TCE investiga emenda de R$ 26 mi enviada por Fávaro a Jangada

Abertura de tomada de contas especial é assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma investigação para apurar a execução de uma "emenda Pix", no valor de R$ 26,5 milhões, do senador licenciado e atual ministro de Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). 

O recurso foi encaminhado, em 2023, ao município de Jangada (a 75 km de Cuiabá) para obras de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas.

A investigação, chamada tomada de contas especial tem por objetivo “verificar a transparência, rastreabilidade e regularidade da aplicação dos recursos recebidos da União através da execução de obras públicas no município de Jangada” na contratação das empresas Aliança Construtora e Miloca Locação.

O presidente do TCE-MT tomou como base um relatório preliminar feito pela Secretária de Controle Externo (Secex) que apontou “falhas construtivas e orçamentárias relacionadas a execução dos contratos”. 

Ainda foi apontada “despesas pagas em valores superiores ao praticado no mercado, seja pela quantidade medida acima da executada, seja pela qualidade de itens inferior ao contratado, caracterizando superfaturamento e enriquecimento sem causa de particulares”. 

A fiscalização segue determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e investiga indícios de irregularidades como superfaturamento, baixa qualidade das obras e despesas sem empenho.

O prefeito de Jangada Rogério Meira (PSD) foi notificado formalmente da abertura da tomada de contas. 

Os contratos

O relatório aponta três contratos de pavimentação executados em Jangada com recursos da emenda de R$ 26,5 milhões. No primeiro, foram previstos R$ 3,2 milhões, mas a Aliança Construtora acabou recebendo R$ 3,8 milhões - um acréscimo de R$ 613,9 mil.

O segundo contrato previa R$ 9,1 milhões para pavimentação no bairro Altos da Jangada. A mesma empresa recebeu R$ 11,4 milhões, o que representa um aumento de R$ 2,2 milhões sobre o valor inicialmente contratado.

Já o terceiro contrato estava estimado em R$ 9,4 milhões para obras nas comunidades Ribeirão Abaixo, Ponte Velha, Mato Grosso Abaixo e na revitalização de vias rurais. No entanto, foram executados a Miloca Locação R$ 11,2 milhões - um acréscimo de R$ 1,7 milhões.