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Notícias dos Poderes

R$ 7,8 bilhões a menos

Notícias dos Poderes | 16 de Fevereiro de 2024 as 09h 07min

Essa é o valor que Mato Grosso deve perder na sua receita no ano de 2024 em função da reforma tributária. A estimativa é do secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta. Nesta quinta-feira (15), o secretário falou para uma plateia de representantes do comércio, pedindo apoio para pleitear politicamente, junto ao Governo Federal, por regulamentos que atenuem as perdas fiscais que o Estado deve ter com a nova norma.

Segundo Pimenta, o Estado arrecadou em 2022 cerca de R$ 1,2 trilhão. Desse valor, mais da metade veio do ICMS: R$ 691 bilhões. O tributo é um dos 5 que foi extinto na reforma. Deixam de existir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para dar lugar a outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União) e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União).

Para Pimenta, o problema é que o novo modelo tributário considera o consumo para fazer a partilha do que foi arrecadado. “Nós [Mato Grosso] produzimos bastante, mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então se projeta uma perda considerável de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou o secretário.

Pimenta acredita que seja possível aprimorar a legislação em favor do estado de Mato Grosso. O caminho seria através de aprovação de leis complementares que limem o degrau entre produção X consumo.