Privatização dos Correios

A bancada de Mato Grosso se dividiu quanto a privatização dos Correios. O projeto de lei 521/21, que trata do assunto, recebeu 286 votos favoráveis e 173 contra. Na aprovação do texto-base, 3 deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis.

José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) foram favoráveis ao projeto. Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) contrários. O deputado Leonardo (SD) não compareceu à sessão.

A proposta do governo federal com o PL é transformar os Correios em uma empresa de economia mista. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), passa a ser responsável por regular os serviços postais.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.

A matéria segue para análise do Senado.