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Notícias dos Poderes

O fim do truco valendo um cabrito

| 17 de Dezembro de 2021 as 17h 45min

Um projeto de lei que tramita na Câmara de vereadores de Sinop promete por um fim no truco valendo um cabrito, no torneio de várzea valendo um leitão ou na rifa da dúzia de codorna daquelas festas de comunidade. Aprovado em primeira votação na sessão de hoje, sexta-feira (17), o Projeto de Lei 075/21 ainda precisa passar por mais uma ou duas votações e depois ser sancionado para entrar em vigor.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB) e Juliana Centena (PSDB). A matéria prevê a proibição do uso de animais domésticos como prêmio ou brinde em sorteios, rifas, promoções e similares. Os autores do projeto miraram no cachorro, mas acertaram na novilha.

Foi o que comentou Juliana Centena. Segundo a vereadora, a matéria, motivada por uma eleitora, visa coibir o uso de cães e gatos em sorteios feitos por Pet shops, de forma cada vez mais frequente através das redes sociais. Da forma como o texto foi redigido, no entanto, abarcou todos os animais domesticados. Para Centena, a filosofia que motiva a lei é de que os animais são seres vivos sencientes e não objetos para serem feitos de brinde. Nesse caso, não importa se é um siamês ou um carneiro: bicho é bicho.

Tanto Dilmar quanto Centena admitiram a necessidade de uma emenda ao projeto. O vereador Luis Paulo, que tem sua base eleitoral na Gleba Mercedes, também fez essa ressalva, lembrando do quão tradicional é usar animais como prêmio nas comunidades rurais. No final, o texto deve acabar preservando mesmo os “pets” – essa meia dúzia de animais que escolhemos para conceder privilégios.

Em um Estado “liberal”, que respeita o indivíduo, dificilmente uma lei dessas se criaria. Sorteia animal quem quer e participa do “bolão” quem concorda. Quem acha que é falta de ética colocar uma vida à prêmio, simplesmente se retira. Se ninguém quiser participar da rifa do filhotinho, não haverá mais filhotinho rifado.

Mas por aqui, quando alguém não gosta de algo, encontra uma forma de obrigar os outros a não fazer também.