Lei que ninguém leu

A jovem legislatura da Câmara de Sinop já teve que promover correções em seus votos, em projetos de lei da também fresca gestão municipal.

Na sessão desta segunda-feira (21), os vereadores aprovaram – rapidinho, sem comentar, em primeira e única votação – o projeto de lei 024/21. Não teve discurso porque não se mira holofote nos próprios tropeços.

A única razão do projeto de lei 024/21 existir é corrigir a lei 2.951/21, de maio desse ano. Em um texto sucinto, podemos dizer até “econômico”, o executivo pede para a Câmara votar o remendo na lei porque houve “erro material” no projeto anterior.

Esse “erro material” estava na tabela que acompanhava o projeto. Nessa tabela, está descrito o quanto a prefeitura precisará injetar para corrigir o déficit atuarial – simplificando: a grana que vai para o fundo de aposentadoria dos servidores. Essa “tabelinha” começa com R$ 8,1 milhões por ano e no ápice chega a R$ 48 milhões.

O que estava errado na tabela era o ano de começar a pagar essa conta. O projeto de lei trazia a primeira parcela em 2020 – lembrando que apesar da pandemia, o ano passado contou no calendário e já estamos em 2021.

A nova tabela, no novo projeto de lei, corrige isso sem prejuízos. A questão é que um erro óbvio, fácil de ser percebido, passou por quem fez o projeto de lei, por quem enviou para Câmara e, no poder legislativo, teve a aprovação de todos os vereadores, sem questionamento. Como se não fosse o bastante, depois da Câmara o projeto ainda foi sancionado em lei.

O povo paga os vereadores para que eles leiam e votem os projetos de lei. A ideia é de que as pessoas não tem tempo de acompanhar esses detalhes no seu dia a dia. Esse caso nos mostra que os 15 vereadores que lá estão também parecem não ter tempo para esse ofício. Talvez seja preciso contratar mais.

E quem sabe extender o reforço ao expedientes e atos da prefeitura.