Janaina Riva e mais seis deputados não foram contemplados este ano com emendas

DADOS SÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. EM COMPENSAÇÃO EM ANOS ANTERIOES ELA FOI CONTEMPLADA NA MÉDIA COM OS MESMOS VALORES QUE OS DEMAIS 23 DEPUTADOS COM ALGUMAS DISTORÇÕES.

Em mais um round na disputa pelo direito legal de um deputado ou a única deputada estadual da 20ª Legislatura, Janaina Riva (MDB) em ter suas emendas impositivas ou não honradas pelo Governo Mauro Mendes (UB), o Portal Transparência do Governo do Estado aponta que neste ano de 2025, a parlamentar que fez duras reclamações e críticas ao tratamento discriminatório em relação ao seu trabalho parlamentar, na sessão da última quarta-feira, 30 de abril, está entre 7 deputados que não tiveram nenhum valor liberado neste ano de 2025. 

Como hoje, 02 de maio, já transcorreu 122 dias de um total de 365 dias do ano, ou seja, 33,42% do total de dias previstos para 2025 e como cada parlamentar tem R$ 28 milhões em emendas impositivas e positivas a serem quitadas, as reclamações da emedebista passaram a ganhar mais consistência, ainda mais, quando se leva em conta que a liberação para alguns mais próximos do ocupante do Palácio Paiaguás fica claro através dos próprios dados oficiais do Governo de Mato Grosso. 

De acordo com Portal Transparência do Estado, além dela, também não tiveram emendas pagas, os deputados Eduardo Botelho (União), Gilberto Catanni (PL), Sebastião Rezende (União), Valmir Moretto (Republicanos), Wilson Santos (PSD) e Fábio Tardin (PSB), ou seja, todos da base aliada, alguns até próximos do chefe do Executivo Estadual, mas ao mesmo tempo, críticos.  

Já Elizeu Nascimento (PL) é o que mais já teve emendas pagas com R$ 2.250 milhões. Depois vem Juca do Guaraná (MDB) com R$ 2.2 milhões, Dr. João (MDB) com R$ 1.124 milhão e Beto 2 a 1 (União) com R$ 1.1 milhão. Outros 3 deputados tiveram valores empenhados, porém não pagos. São eles: Max Russi (PSB), Faissal Calil (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Os demais tiveram emendas pagas abaixo de R$ 1 milhão.   

Já em 2024, Janaina Riva empenhou R$ 23.650.156,97, dos quais foram liquidados R$ 22.840.636,97 e R$ 20.286.565,70 foram pagos, valores que se encontram na média daqueles liberados para a maioria dos deputados, mas percebe-se que alguns foram mais contemplados nos pagamentos, inclusive chama a atenção o deputado Beto 2 a 1 que é da cozinha do Governo do Estado que teve empenhado R$ 23.873 milhões, liquidados R$ 24.034 milhões, valor a maior e pagos R$ 22.616 milhões, ou seja, além de liquidar acima do total empenhado ainda conseguiu pagar R$ 2.330 milhões a mais que Janaina Riva. 

Em 2023, Janaina Riva empenhou R$ 10.576.038 que foram totalmente liquidados, sendo que deste total R$ 9.376.038, foram pagos. Em 2022, foi empenhado a pedido da parlamentar do MDB, R$ 6.614.518, dos quais R$ 6.510.517,96 foram liquidados e R$ 5.198.267,96 pagos. 

É importante esclarecer, que em alguns casos, as diferenças entre os valores empenhados, liquidados e pagos, às vezes decorrem de problemas com os destinatários finais dos valores indicados pelos parlamentares, ou seja, os recursos destinados para uma obra de Saúde que é impositiva, assim como a Educação, Cultura e o Esporte, se não for concluída no exercício pode levar o desembolso a ser realizado no ano seguinte, ou se os valores são destinados a determinados fins, mas os destinatários finais não conseguirem cumprir a meta, os valores ficam retidos e deixam de ser pagos. 

Mesmo com toda a celeuma gerada e as críticas de ambos os lados, não resta dúvidas de que, as emendas parlamentares são um importante instrumento para que os anseios populares sejam atendidos, desde que corretamente aplicados. 

Fora isto, por terem legalidade e constitucionalidade é que técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, estiveram recentemente na Assembleia Legislativa, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), responsável pela inserção das emendas nas peças orçamentária, a partir da solicitação formal dos deputados, capacitando as assessorias dos parlamentares para que as regras estabelecidas em decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, não se pode descartar a necessidade sempre premente de transparência total, tanto por parte dos deputados, como por parte do Governo do Estado que não pode se utilizar deste instrumento para promover trocas políticas, que foi o que ficou claro quando um prefeito esteve com o secretário da Casa Civil, para reivindicar a emendas da deputada Janaina Riva e foi informado que não receberia a mesma por ter sido indicado pela parlamentar, fato que o deputado federal e secretário da Casa Civil, nega ser verídico. 

Celeuma instalada, compete agora ao Governo do Estado reconstruir parte de sua base, pois segundo a própria Janaina Riva, em declaração à imprensa, as ações do governo estão empurrando-a e outros deputados para fora da base aliada, o que pode ser um problema, pois diferente do ditado popular, de que uma Andorinha só não faz verão, no caso de um parlamentar ou uma parlamentar conhecedora do Regimento Interno, das leis e com trânsito popular, uma Andorinha só faz sim e muito verão.