Investigado, ministro do STJ justificou repasses a interlocutores

Reportagem da VEJA cita transações financeiras entre ministro e suspeito de mercadejar decisões

"O ministro Cristiano Zanin está sendo muito zeloso". É assim, com evasivas e sem críticas públicas, que juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à decisão do magistrado de encaminhar ao procurador-geral Paulo Gonet o inquérito sigiloso que investiga a eventual participação de um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema de venda de decisões judiciais na Corte, caso revelado por VEJA em outubro de 2024.

As suspeitas contra o ministro do STJ envolvem transações financeiras periódicas entre ele e um dos primeiros investigados por mercadejar despachos na segunda mais alta corte do país, uma rede de negociatas que envolvia o lobista Andreson Gonçalves, o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá no final de 2023, e diferentes assessores e operadores que alegavam ter trânsito no tribunal.

Com foro privilegiado no Supremo, a autoridade do STJ já apresentou a diferentes interlocutores explicações que justificariam os repasses de dinheiro. Segundo ela, trata-se de transferências de parte dos vencimentos como integrante do tribunal a um terceiro para o pagamento de contas cotidianas.

O caso é investigado em um inquérito confidencial separado dos primeiros que desaguaram no gabinete de Zanin e que apuravam a possível participação de assessores dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi na comercialização de votos em favor da quadrilha. Todos negam envolvimento em ilegalidades.

Ministros do Supremo já procuraram Gonet para se inteirar sobre a investigação que mira o alvo do STJ e para apontar ao chefe do Ministério Público da União que as explicações recebidas seriam convincentes. As sondagens junto ao procurador-geral são vistas com ressalvas por alguns ministros do STJ, que defendem que as investigações avancem o mais rápido possível, ainda que o saldo final eventualmente inclua cortar na própria carne.

A confirmação da existência de uma autoridade com foro no STF foi dada pelo próprio Zanin, relator das investigações sobre a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça. Em um despacho contra a retirada do caso da Corte, pedido recorrente das defesas dos investigados, ele informou que “a investigação apura, em procedimento específico, potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro neste Supremo Tribunal Federal”.

Como funcionava o esquema de venda de sentenças no STJ?

De acordo com a Polícia Federal, rascunhos dos votos de determinados ministros, chamados de minutas, eram produzidos por assessores que integravam a quadrilha exatamente nos termos como Andreson Gonçalves encomendava e vazados antecipadamente para o lobista arrecadar o pagamento pelas decisões. De posse dos documentos, ele então entrava em contato com Zampieri para informar quanto custaria a compra do despacho e incumbir o advogado de amealhar os valores.

Tempos depois, se a propina fosse paga, a decisão se materializava com a assinatura do ministro em questão, e o voto era contabilizado no sistema interno de processos do tribunal. Grande parte dos processos alvos de suspeita dizem respeito a disputas no Mato Grosso e envolvem o gigante de carnes JBS, contendas em propriedades rurais e empresas em dificuldades financeiras.