Discutindo o imposto da construção

Membros da UNESIN (União das Entidades de Sinop), se reuniram na manhã desta quarta-feira (03) com representantes da Câmara de vereadores de Sinop e da Prefeitura Municipal para apresentar uma proposta de ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. O projeto de lei trata das mudanças na tributação das construções civis no município.

A matéria foi apresentada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última semana e está tramitando nas comissões competentes. A UNESIN informou que teve acesso ao texto do PLC 004/2025 através da Câmara de Vereadores e, após análise técnica e jurídica, as entidades decidiram pedir apoio dos vereadores para promover ajustes na nova Lei.

Entre as alterações propostas pela UNESIN estão a inclusão da possibilidade de alteração de regime de tributação, criação de mecanismo de prevenção à bitributação, implantação imediata dos descontos previstos para regime de aferição por estimativa e a manutenção dos índices para 2026, 2027 e 2028, a criação de um fator redutor na base de cálculo do regime de aferição real, e a criação de uma regra de transição para obras em andamento.

O esforço, justifica a entidade, é para amenizar o impacto tributário, preservando a liberdade de escolha do contribuinte, preservar a sustentabilidade do ambiente empresarial e manter a previsibilidade de arrecadação para o município.

A Prefeitura já acatou pedido dos vereadores para que a Lei passe a vigorar imediatamente, após aprovada e sancionada.

O projeto segue tramitando na Câmara Municipal, com a garantia dos vereadores de que as análises serão feitas com agilidade.