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Notícias dos Poderes

CPI abstrata

| 05 de Abril de 2022 as 11h 21min

Uma nova tentativa de emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), foi feita pelo vereador Mário Sugizaki. Na sessão da Câmara de Sinop desta segunda-feira (4), o vereador apresentou um requerimento para instalação de CPI. Duas sessões antes, no dia 21 de março, Mário também apresentou um pedido de CPI, mas ele acabou parando na gaveta.

No pedido feito há 15 dias, o vereador queria que a CPI investigasse os contratos de terceirização referentes à secretaria de Saúde – em especial o instrumento firmado com o ISSRV (Instituto Saúde Social Resgate à Vida), que faz a gestão da UPA. Para um requerimento de CPI cumprir o rito e ser validado pelo departamento jurídico da Câmara, ele precisa ter um “objeto determinado” que será alvo do inquérito. Em suma, um “fato concreto”. O primeiro requerimento de CPI feito por Mario não atendeu o exigido e por isso acabou na gaveta.

O segundo, apresentado ontem, foi mais sucinto no objeto. O vereador quer uma CPI para investigar os problemas de pagamento dos salários dos servidores da UPA. Embora tenha reduzido o espectro de atuação da comissão, o pedido também deve apresentar problemas. Mesmo com 11 vereadores endossando o requerimento, alguns dos membros daquela casa de leis acreditam que segue faltando o “objeto determinado”. Mário não apresentou nenhum fato concreto para justificar a abertura de um processo de Inquérito. Se for para fazer uma fiscalização da regularidade do contrato ou do bom cumprimento dos serviços, o caminho não é CPI. Tal ofício cabe às comissões competentes da casa – nesse caso a de saúde – ou, em um caso extremo, uma comissão especial.

Enquanto não tiver um “tijolo” de evidências, nada de erguer uma CPI.