Consema 'perdoa' multa de quase R$ 1 milhão da Agropecuária Scheffer

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) perdoou uma multa de R$ 985.087,20 contra a contra a Agropecuária Scheffer. A empresa pertence a um dos maiores produtores de grãos do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 31 de julho.

A empresa era acusada de desmatar um total de 558 hectares de vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização dos órgãos ambientais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em decisão administrativa, homologou parcialmente, em dezembro de 2021, uma multa no valor de R$ 985.087,20.

A empresa recorreu alegando que a pasta considerou, equivocadamente, que o desmate teria ocorrido em área de vegetação nativa de reserva legal e em bioma totalmente de floresta. A relatora do caso reconheceu que não há mais motivação para manter o auto de infração, tendo em vista que consta nos autos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado e quitado entre as partes.