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Notícias dos poderes

Blindagem ao procurador

Notícias dos Poderes | 31 de Outubro de 2023 as 16h 26min

A maioria que o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, conserva na Câmara de Vereadores mostrou-se bastante útil para blindar a sua equipe. Na sessão desta segunda-feira (30), o vereador Élbio Volkweis, propôs um Voto de Censura ao procurador Jurídico do município, Ivan Schneider, por ter sido citado no processo de investigação referente à formação de uma organização criminosa que desviou recursos da saúde. O Voto de Censura é um dispositivo, de uso legislativo, que tem o poder de afastar secretários e demais cargos comissionados nomeados pelo prefeito.

O voto sequer chegou a ser apreciado. O primeiro obstáculo foi na emissão dos pareceres contrários, nas comissões. Para reprovar o parecer, e manter assim a apreciação do Voto de Censura pelo plenário, foram apenas 4 votos: Adenilson Rocha, Élbio Volkweis, Mario Sugizaki e Hedvaldo Costa. Dilmair Callegaro, posicionado na oposição, não estava no plenário no momento da votação.

Sem a maioria simples, o voto de censura não tramitou. Isso não impediu que alguns vereadores comentassem o assunto. Élbio disse que o dispositivo é legal, que está na lei orgânica o poder da Câmara de afastar um secretário do município, desde que hajam 10 votos para isso. Sugizaki disse que a população espera uma resposta do Executivo Municipal às denúncias de corrupção na saúde, e que o afastamento do procurador seria o começo de uma mensagem clara. Adenilson afirmou que vai recolher votos e propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar as denúncias referentes ao desvio de recursos na saúde, os contratos fechados com os institutos para gestão da UPA e de outras unidades. Para ele, a CPI dará poder de quebrar sigilos bancários e demonstrar quem está fazendo o certo e quem tem culpa.

As 5 assinaturas que a oposição tem bastam para solicitar uma CPI. Mas ela será majoritariamente formada por vereadores que integram a base de sustentação do prefeito, que até esse momento tem se mostrado fiel.