Xênia defende pacote de medidas em defesa à advocacia e cobra ação efetiva da OAB-MT

A presidente da subseção de Sinop da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Xênia Guerra, defende a aprovação de um pacote de medidas que garantam mais segurança aos advogados no exercício da profissão. Os projetos tramitam no Congresso Nacional e a advogada, inclusive, já pediu uma audiência com lideranças políticas da região Norte para buscar apoio na aprovação destas propostas.

Xênia destaca três projetos que tratam de medidas que auxiliam na segurança dos advogados. Um deles é o PL 5109/2023 que prevê o deferimento de medidas protetivas para o advogado ameaçado no exercício da profissão. Outra proposta é o PL 212/2024 , que prevê que sejam inseridos agravantes e qualificadoras em caso de lesão corporal ou até homicídio contra o advogado no exercício da profissão. Ela defende também a aprovação do PL 227/2024 que trata da isonomia entre magistrados e promotores para o deferimento do uso e porte de arma de fogo.

“Já temos essa isonomia no plano legal previsto no Estatuto da Advocacia, mas já é uma prerrogativa da magistratura e do Ministério Público o porte de arma, mas esta prerrogativa ainda não acontece para advocacia. Mas, veja bem, não se trata de deferir de forma indiscriminada o porte de armas para toda advocacia, mas de garantir que essas prerrogativas possam ser afianças à advocacia, nos casos em que preenchido os requisitos legais e solicitado, observando toda seguraça da forma como é feito com magistrados e promotores”, explicou Xênia.

A presidente da subseção destaca que a advocacia é uma profissão de risco e precisa que ações sejam efetivamente tomadas para proteção da categoria. “Quero trazer o debate e reflexão sobre a segurança do advogado e advogada no exercício profissional, no dia a dia. Quando lidamos com o patrimônio, a liberdade e a saúde do cliente, a nossa segurança profissional é sim posta em risco, é uma profissão que está cada vez mais suscetível a situações de lesão corporal ou até de homicídio como tivemos na semana passada”, defendeu.

Xênia defendeu que este é o momento de a OAB-MT se movimentar, buscar os deputados federais e senadores de Mato Grosso, para que os projetos saiam do papel e se tornem medidas efetivas a garantir a segurança do advogado no exercício profissional. Sendo assim, ela já solicitou audiência com os parlamentares da região para que eles possam liderar esse debate no Congresso.

Na última semana, o ex-presidente da OAB-MT, Renato Neri, foi executado em plena luz do dia na Avenida Fernando Corrêa, sete meses depois de outro advogado, Roberto Zampieri, ter sido assassinado na porta de seu escritório, no Bosque da Saúde. O que, segundo Xênia, deixa evidente a insegurança que a classe vive no dia a dia.