‘Xandão’ determina retomada no processo da Ferrogrão

Ministro destacou a importância do projeto ferroviário

Figura odiada por uma ala bolsonarista do agronegócio, “Xandão” como é chamado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acaba de tomar uma decisão importante para o setor produtivo. Nesta quarta-feira, o ministro manteve a suspensão da eficácia da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e impacta diretamente na construção da Ferrogrão – ferrovia que vai conectar Sinop, no Mato Grosso a Miritituba (PA). A decisão foi tomada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e tem como base a exclusão de aproximadamente 862 hectares do parque durante o processo legislativo de conversão da Medida Provisória 758/2016.

O ministro argumentou que a redução do patamar de proteção ambiental justifica a manutenção da suspensão da lei, pois existe a possibilidade de que o ato impugnado cause efeitos irreversíveis que não poderiam ser corrigidos posteriormente por uma eventual declaração de inconstitucionalidade.

No entanto, o ministro reconheceu a importância do projeto Ferrogrão para o escoamento da produção de diversos produtos, como milho, soja, farelo de sola, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.

O projeto, segundo Moraes, poderia gerar benefícios significativos, como a redução de R$ 6,1 bilhões de externalidades negativas da rodovia, geração de empregos diretos e indiretos, redução de custos no frete, arrecadação tributária e compensações socioambientais.

Diante disso, levando em consideração a manifestação da Advocacia-Geral da União e as informações técnicas fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Moraes decidiu manter a suspensão da lei.

Moraes também autorizou a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados ao projeto Ferrogrão, condicionando qualquer execução à autorização judicial do STF, para nova análise de todas as condicionantes legais, especialmente as socioambientais.

Além disso, o ministro deferiu o pedido de remessa da AGU ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL/STF), dando um prazo de 60 dias para apresentação de sugestões para a solução da controvérsia.

O projeto da ferrovia está parado desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu cautelarmente a realização de qualquer estudo ambiental para dar o prosseguimento da implantação da ferrovia, que tem uma extensão prevista de 933 quilômetros.