Voto de Censura para exonerar secretária de Saúde é arquivado

Maioria dos vereadores atestou a ilegalidade do projeto de decreto legislativo

A secretária de saúde de Sinop, Daniela Galhardo, não será exonerada por determinação da Câmara de vereadores. Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o projeto de decreto legislativo 008/2023, que impingia um Voto de Censura à gestora da saúde acabou sendo arquivado.

O voto de censura foi proposto pelos vereadores Élbio Volkweis, Hedvaldo Costa, Moises Tavares e Mauro Sugizaki. Eles pediram a demissão da secretária após a abertura do processo administrativo implantado pela pasta para apurar a morte de uma criança na UPA 24h, em um caso de possível negligência médica. No documento, os vereadores justificaram que a exoneração também deveria levar em consideração as denúncias de horas extras não cumpridas, relatório da CPI da Saúde referente ao atraso de pagamentos do Instituto Social Saúde e Resgate a Vida (ISSRV) que apontou irregularidades no contrato e a denúncia ao Ministério Público Federal manifestação n° 202300019719, acusações de corrupção na secretária de Saúde no contrato do Instituto Gestão Políticas Públicas (IGPP) – empresas contratadas pela prefeitura para conduzir a gestão da UPA 24h e outras unidades de saúde do município.

O voto de censura nem chegou a ser colocado em votação. Isso porque, a comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu um parecer contrário – o que torna o projeto “ilegal”. A comissão é presidida pelo vereador Juventino Silva, tendo Celsinho do Sopão como relator e Lucinei como membro.

Élbio Volkweis pediu, em tribuna, explicações sobre o parecer, buscando uma justificativa para a reprovação. Como a resposta era voluntária, nenhum dos vereadores que integram a comissão se manifestou.

Para que o projeto fosse encaminhado para votação e pudesse ser aprovado, a maioria dos vereadores deveria derrubar o parecer. Mas na hora de votar o dispositivo, apenas os vereadores autores do Voto de Censura foram contrários ao parecer da comissão de Justiça e Redação.

Com o parecer mantido, o presidente da Câmara, Paulinho Abreu, determinou o arquivamento do projeto de decreto.

O voto de censura é uma medida extrema, prevista no artigo 27 da lei orgânica municipal. Através desse dispositivo, a Câmara pode determinar a imediata exoneração de qualquer secretário municipal ou funcionário comissionado do Poder Executivo Municipal ou autarquias.

Histórico da secretária

Daniela Galhardo, atual secretária de Saúde, é enfermeira de formação, vive na cidade há mais de 23 anos e conhece a gestão da saúde pública por dentro. Antes de ser a titular da pasta, foi adjunta ainda na gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli, se manteve no cargo com a troca de prefeito e, em setembro de 2021, quando Valério Gobatto foi exonerado, ela assumiu interinamente.

À frente da Saúde, Daniela trocou a gestão da UPA, rompendo o antigo contrato. Cingiu – em caráter emergencial – um novo contrato, maior, para tentar atender o que de fato é o serviço da UPA.

Um novo contrato emergencial foi estabelecido sob a gestão de Daniela, mantendo o IGPP. A licitação definitiva, para regularizar essa questão, foi lançada na semana passada.

No caso específico da Manuelle – criança de 3 anos de idade que morreu na UPA, com suspeita de negligência médica - Daniela afastou o profissional médico envolvido e abriu uma sindicância.