Via Brasil pede ao Ibama autorização para operar concessão da BR-163

Concessionária terá que apresentar Plano Básico Ambiental

A empresa Via Brasil – detentora da concessão da BR-163 entre Sinop e Miritituba – está solicitando ao Ibama a autorização para operação. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O pedido é referente às atividades de “Concessão para Exploração da Infraestrutura e da Prestação do Serviço Público de Recuperação, Operação, Manutenção, Monitoração, Conservação e Implantação de Melhorias do Sistema Rodoviário, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT)”. Conforme a publicação, foi determinado estudo de RCA (Relatório de Controle Ambiental) e PBA (Plano Básico Ambiental).

A anuência do órgão ambiental é pré-requisito para o início das operações da concessionária no trecho. A Via Brasil celebrou o contrato de concessão com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no dia 1 de abril.

O Consórcio venceu o leilão em 2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado. Com isso o pedágio para percorrer todo o trecho da concessão será de R$ 79,41 por eixo – um caminhão grande, do tipo bitrem, pagará cerca de R$ 714,74 para percorrer os mais de mil quilômetros.

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, no trecho que começa no entroncamento com a MT-220.

O trecho compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. As principais melhorias deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.

Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. As praças de pedágio serão em Itaúba e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, e em Trairão, no Pará.

O traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos.