Vereadores pedem CPI para investigar precariedade dos ônibus do transporte coletivo

Concessão pública do serviço que vigora desde 2004 é alvo de críticas

Pela segunda vez desde que o atual contrato de concessão foi estabelecido, o serviço de transporte coletivo de Sinop será alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Com 13 assinaturas, o pedido de instalação da investigação foi apresentado na sessão da Câmara de Sinop nesta segunda-feira (12). Em função do recesso, a comissão só deve ser instaurada no começo do mês de agosto.

O pedido é de autoria do vereador Moises do Jardim do Ouro (PL). O documento traz como fato determinado as precárias condições dos veículos empregados no transporte coletivo, especificamente dos trechos Alto da Glória e Camping Clube – os dois bairros mais afastados do eixo central do município. Durante a sessão, Moises mostrou fotos e vídeos denunciando as péssimas condições dos ônibus e também do terminal central. Segundo o vereador, a precariedade dos veículos coloca em risco os usuários do serviço.

O transporte coletivo na cidade de Sinop é administrado pela Aviação Rosa. Trata-se de uma concessão pública, cunhada sobre um contrato anterior, no ano de 2004, pelo então prefeito Nilson Leitão (PSDB). Na época, o gestor municipal concedeu para a TCS (Transporte Coletivo de Sinop), o direito de exploração do serviço pelo período de 25 anos – renováveis por mais 25 anos. Três anos depois, em 2007, a concessão que pertencia a TCS (do empresário Pedro Bellincanta), foi vendida para a Empresa de Ônibus Rosa, do empresário Ademar Rosa da Silva Filho. O então prefeito Nilson Leitão autorizou a transferência.

O contrato de concessão que a Viação Rosa herdou tem poucas exigências. Quanto a conservação da frota – que deve ser o objeto da atual CPI – o contrato estabelece que os ônibus devem ter uma média de 10 anos de uso. Como a exigência é sobre a média, a Rosa pode ter na sua frota um veículo novo e outro com 19 anos de uso e ainda assim atender a exigência da concessão. Sobre os pontos de ônibus, a obrigação do contrato é instalar 15 no primeiro ano de concessão – que foi em 2005 – e chegar a 50 pontos até o final do seu contrato, em 2029.

O nível dos serviços prestados por essa empresa também foi criticado pelo autor do pedido. O vereador lembrou as 3 mudanças de CNPJ que ocorreram nesta concessão, ao passo que a empresa não faz um bom trabalho, tirando linhas e se limitando a instalar poucos pontos de ônibus “descente”. “Chega dessa empresa fazer o que quer”, declarou Moisés. “Mato que não tem onça, macaco dorme no chão”, completou o vereador, referindo-se a falta de atuação da Ager (Agência Reguladora), na fiscalização.

Ao GC Notícias, Moisés disse que não tem uma preferência se o resultado final dessa CPI apontará o cancelamento do contrato de concessão ou a sua revisão. “O objetivo é melhorar o transporte coletivo”, resumiu.

Assinaram o pedido de CPI os vereadores Adenilson Rocha (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Professora Graciele Santos (PT), Luis Paulo da Gleba (PROS), Lucinei (MDB), Célio Garcia (DEM), Toninho Bernardes (PL), Paulinho Abreu (PL), Celsinho do Sopão (PRB), Juventino Silva (PSB) e Professor Mário (Podemos).