Vereadores mudam novamente o padrão de cores dos prédios públicos

Sem consultar a população, Câmara acrescentou o azul como cor obrigatória

A tentativa de definir um padrão de cores “eterno” para os prédios públicos de Sinop durou pouco. Três anos após o município determinar que suas cores oficiais seriam o branco, amarelo e verde, a Câmara de vereadores decidiu por ampliar a paleta. Por unanimidade, a Casa de Leis aprovou na sessão desta segunda-feira (16), o projeto de lei 022/2022, incluindo assim o azul como cor obrigatória oficial.

O projeto de lei é de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB). Na justificativa para alteração, Callegaro cita apenas que a cor azul está presente no brasão de Sinop, como referência ao Rio Teles Pires.

Apesar do parecer contrário do departamento jurídico da Câmara, todos os vereadores aprovaram o projeto. A assessoria jurídica da casa recomendou a reprovação do projeto, entendendo que a alteração no padrão de cores só poderia ser feita mediante uma ampla consulta à população, realizada em uma audiência pública.

O que foi recomendado pelos advogados da Câmara – e ignorado pelos 15 vereadores – está descrito no inciso 1 do artigo primeiro, da lei 2733/2019. O artigo primeiro dessa lei determina que todos os prédios pertencentes ao poder público municipal devem ser padronizados com as cores do Brasão de Armas de Sinop e da bandeira nacional, “sendo as partes externas, de forma obrigatória e definitiva, pintadas de branco, verde e amarelo”.

Para reforçar que esse padrão deveria ser “definitivo”, o inciso 1 diz que esse padrão não poder ser substituído ou alterado sem justificativa e “prévia aprovação em Audiência Pública, convocada com essa finalidade específica e previamente divulgada nos meios de comunicação locais, que deverá ser realizada em horário acessível à população”.

Callegaro não apresentou uma justificativa para alteração, tampouco realizou uma audiência pública para discutir a mudança. O vereador sequer fez uso da tribuna para defender a matéria.

Caso a lei seja sancionada, a atual gestão poderá imprimir nos prédios públicos da cidade a sua marca personalizada – repetindo o que vem sendo feito pelos prefeitos anteriores desde 1996. A cor “oficial” deve ser padrão também para placas, letreiros, veículos e demais pinturas de bens públicos municipais – da faixa no poste com o nome da rua ao adesivo no caminhão da secretaria de Obras.

Guerra de tinta

A primeira legislação municipal a tentar determinar um padrão de cores é do ano 2000. O então prefeito Oswaldo de Paula, através da lei 604/00, determinou que os prédios públicos de Sinop deveriam ser pintados de azul, com as aberturas e detalhes em branco. Um ano depois, Nilson Leitão assumiu a prefeitura e definiu que as cores oficiais de Sinop seriam aquelas que estavam na bandeira da cidade – e que os prédios públicos seriam predominantemente brancos, com os detalhes nas demais cores presentes na bandeira: verde, amarelo e branco.

Leitão permaneceu 8 anos como prefeito, cobrindo de branco o azul deixado pelo antecessor e também pintando “suas” obras com suas cores.

Em 2009, Juarez Costa assumiu a prefeitura e uma nova lei da tinta passou na Câmara. Dessa vez, além das cores presentes na bandeira, a prefeitura também poderia usar as cores presentes no brasão de armas. O então prefeito já tinha um padrão vermelho, cinza e branco em mente e se apegou ao grãozinho de café no brasão para incluir o escarlate entre as cores de Sinop. Foram os 8 anos de caminhões vermelhos circulando pela cidade.

Quando Rosana Martinelli assumiu a prefeitura, em 2017, ela não precisava mudar a lei para implementar seu padrão de cores. A legislação deixada por Juarez permitia a nova gestora escolher qualquer cor do brasão de armas de Sinop. A paleta a disposição de Rosana incluía o verde, azul, amarelo, branco, cinza e vermelho. Bastava a gestora escolher 3 delas (exigência da lei).

Rosana apostou no branco, verde e amarelo – nessa ordem – padrão até hoje visto nos logradouros públicos do município. Afim de perpetuar sua escolha, a prefeita sancionou no ano de 2019 a lei 2733/19 – estabelecendo as cores obrigatórias e definindo que só seriam alteradas após consulta pública. O projeto passou apertado pela Câmara, com 8 vereadores votando a favor e 7 contra. Na época o então vereador Luciano Chitolina tentou incluir o azul na lista de cores oficiais, mas sua emenda foi rejeitada.

A justificativa para tal lei é de que ao adotar um padrão de cores, a prefeitura economizaria na compra de tinta para manutenção dos prédios públicos. Na prática, o padrão muda a cada novo gestor.

Por ano a prefeitura de Sinop gasta cerca de R$ 2,7 milhões com tinta e equipamentos de pintura, na manutenção dos prédios públicos.