Vereadores atacam terceirização dos serviços públicos

Pedido de CPI, críticas a privatização de laboratório e revisão nos contratos marcam a sessão

O discurso “liberal” – que acredita que a solução para os serviços públicos é transmiti-los para iniciativa privada – já não tem a mesma adesão na cidade de Sinop. Pelo menos não na Câmara de vereadores. Na sessão desta segunda-feira (21), um número expressivo de legisladores atacou o modelo de terceirização dos serviços públicos – posição que em um passado recente foi bastante popular.

A presença de servidores do Laboratório Municipal no plenário da Câmara ajudou a motivar os discursos. Com faixas e cartazes, os servidores repudiaram a terceirização do laboratório municipal – recentemente proposto pela atual gestão. O vereador Mário Sugizaki criticou o projeto para repassar os serviços do laboratório para iniciativa privada. Ele frisou que a unidade é capaz de realizar 90% dos exames necessários, fazendo por um custo bem menor. Trazendo dados do edital de licitação lançado pela prefeitura para terceirizar o serviço, Sugizaki apontou o aumento de custo aos cofres públicos. Segundo o vereador, exames de dengue, que hoje são feitos pelo laboratório municipal ao custo de R$ 6,00, pelo edital custariam R$ 37,50. Já os exames de Covid, que na estrutura pública custa R$ 5,97 cada, com a terceirização saltariam para R$ 56,25 cada. “Não podemos brincar com o serviço público. As empresas terceirizadas são problema. Os próprios laboratórios da cidade não querem esse problema. Então para quem vai ser boa essa terceirização?”, indagou o vereador.

Toninho Bernardes, Juventino Silva, Celsinho do Sopão, Hedvaldo Costa e Ademir Bortoli se manifestaram de forma similar. O líder do prefeito na Câmara, Ademir Bortoli, afirmou que o edital de licitação já foi suspenso e de que a proposta de terceirização já foi descartada pelo gestor municipal.

Mas esse não foi o único combate ao modelo de terceirização do serviço público. Sugizaki apresentou um pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), já com a assinatura de 9 vereadores. O pedido é para que seja aberto um processo de investigação nos contratos de terceirização referentes à secretaria de Saúde – em especial o instrumento firmado com o ISSRV (Instituto Saúde Social Resgate à Vida). Essa empresa privada assumiu a gestão da UPA 24h em dezembro de 2018, conduzindo a unidade de saúde desde então.

O pedido de CPI tem o número suficientes de assinaturas e um fato concreto: o atraso de até 60 dias no pagamento dos funcionários que atuam na UPA. Cumprindo as exigências do regimento interno, cabe ao presidente da Câmara acatar o pedido e constituir a CPI.

Pente fino nos terceirizados

Ainda na sessão desta segunda-feira, foi aprovado o requerimento 014/2022, de autoria do vereador Ademir Bortoli. O requerimento solicita da prefeitura de Sinop a cópia de todos os contratos firmados com empresas que prestam serviços terceirizados ao município. Como Bortoli não especificou os serviços, na prática pode acabar recebendo cópias de contratos desde obras de engenharia até manutenção de ar condicionado.

Mas o alvo é a cooperativa que terceiriza mão de obra para prefeitura de Sinop. Foi o que evidenciou o autor do pedido. “Fui contrário [a terceirização de servidores] desde a gestão passada. É uma empresa de fora que leva recursos do município”, comentou Bortoli.

Toninho Bernardes disse que essas “empresas ganham valores exorbitantes e pagam muito mal seus funcionários”. E Celsinho afirmou que “é uma vergonha o que essas terceirizadoras estão fazendo” e que os vereadores deveriam defender a valorização dos servidores públicos concursados.

A administração tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento.