Vereadores aprovam Crédito Especial para atendimento de acometidos pela COVID-19 e recurso para o esporte

Valor será restituído à União

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada na manhã desta quinta-feira (09) em função do feriado prolongado. Os Legisladores apreciaram três Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Visando celeridade no trâmite dos Projetos 082, 092 e 094, o soberano plenário apresentou requerimento para a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial. As matérias foram aprovadas em primeira e única votação.

A Prefeitura está autorizada a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 4.715,61 (Quatro mil e setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), o valor será restituído à União.

O valor de R$ 319.949,07 (trezentos e dezenove mil e novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), foi aprovado para a realização dos Jogos Escolares Mato-grossenses 2021 - Etapa Estadual Basquetebol e Voleibol (12 a 14 anos) e os Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses 2021 – Etapa Estadual Basquetebol e Voleibol (15 a 17 anos), no Município de Nova Mutum.

Foi autorizado ainda o valor de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais), para pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19.

O presidente do Legislativo Altair Albuquerque, agradeceu o apoio as demandas de urgência em que foi necessário agilidade na aprovação dos projetos.

Parabenizo a todos os edis vereadores pela desenvoltura nos temas de grande importância para o nosso município e o povo Altair Albuquerque - presidente CMNM

SEGUNDA VOTAÇÃO

O Projeto de Lei 073/2021, do Executivo Municipal, que propõe o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires, será discutido novamente.

Segue em tramitação o Projeto 081/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Mutum.

As matérias irão para a segunda votação na próxima sessão.

Os vereadores propuseram 11 indicações, visando melhorias na educação, social, infraestrutura, trânsito e esporte.