Venda de sentenças: STJ anulou condenação por estelionato de advogada

Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi acusada pelo uso de documentos falsos, enquanto tentava aplicar golpe de R$ 5,5 milhões em aposentado

Acusada de usar documentos falsos para tentar aplicar um golpe em um aposentado para receber indevidamente R$ 5,5 milhões, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no mais recente esquema de venda de sentenças, foi beneficiada há cerca de cinco anos por uma anulação vinda do Superior Tribunal de Justiça.  

Apontada como participante do esquema, por “arrastar” filhos de desembargadores para o centro do mais recente escândalo de corrupção envolvendo supostas vendas de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Em 2018, ela teria sido presa, conforme apurações do Estadão Conteúdo, acusada pelo uso de documentos falsos enquanto tentava aplicar um golpe em um aposentado, buscando extrair R$ 5,5 milhões da vítima. 

Porém, ela foi beneficiada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou sua condenação ao cravar que não existe o crime de "estelionato judiciário".

Entenda 

Emmanuelle foi acusada de usar documentos falsificados, que iam desde notas promissórias sem validade e, inclusive, termo de confissão de dívida. 

Conforme apuração nacional, o intuito da advogada envolvida mais recente no bolo da “Ultima Ratio”, era dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda ao aposentado.

Diante disso, ela respondeu pelos crimes de: 

• Estelionato, 

• Associação criminosa, 

• Falsificação de selo público,

• Falsificação de documento público, 

• Falsidade ideológica e

• Uso de documento falso 

Ao todo, Emmanuelle foi condenada a três anos e seis meses de prisão, porém, não chegou a cumprir sua pena, uma vez que houve benefício, concedido pelo STJ por meio de um habeas corpus. 

Com essa ação, a medida do Superior anulou a sentença condenatória, à revelia do Ministério Público.

A decisão foi emanada pelo ministro Francisco Falcão, confirmada de forma unânime em abril deste ano pela Sexta Turma do STJ, derrubando assim a condenação, por meio da alegação de que o Código Penal não previa tal crime. 

"Inexistente como figura penal típica a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, não havendo falar em absorção de uma conduta típica (falso) por outra que sequer é prevista legalmente (estelionato judiciário)", afirmou Falcão à época. 

Porém, transferências bancárias de Emmanuelle, no valor de R$ 380 mil, colocaram a Polícia Federal atrás dos advogados: Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, e Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. 

Vale lembrar que esses nomes estão entre outros que foram listados como alvo na operação da Polícia Federal dessa última semana, que busca desmantelar o esquema de venda de sentenças. 

Importante ressaltar, como frisa apuração dos repórteres Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que as suspeitas chegaram o próprio STJ, que teria saído em benefício de Emmanuelle, após quatro ministros listados a seguir aparecerem nos autos de inquérito da "Ultima Ratio". 

• Paulo Moura Ribeiro,

• Og Fernandes,

• Nancy Andrighi e 

• Isabel Gallotti.

Porém, apesar de citados em autos dos inquéritos, esses magistrados negam ligação com práticas ilícitas, o que não afasta investigação da PF, com intuito de identificar a possibilidade de servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ negociarem decisões, bem como se os donos dos gabinetes tinham conhecimento dessas negociatas.
 

**(Com informações Estadão Conteúdo)