Política nacional
'Usuário não deve ser tratado como delinquente', diz Toffoli na retomada do julgamento sobre porte de maconha
Geral | 20 de Junho de 2024 as 17h 14min
Fonte: Unica News
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que "o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente".
Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Resumo
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Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio
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Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante
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Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual
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O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça
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