Usina empobreceu assentados e tirou deles o rio

Famílias relatam indenizações abaixo do valor, perda de renda e da vantagem de viver na beira do rio

Há 9 anos a barragem da Usina Hidrelétrica de Sinop alterava o leito do Rio Teles Pires. Na margem esquerda, uma porção de terra conhecida como Gleba Mercedes teve seu contorno remodelado pelo lago. Mais de 6 mil hectares ficaram debaixo d’água – praticamente 15% do assentamento da reforma agrária implementado pelo INCRA na década de 90. Antes mesmo da água tomar parte das suas propriedades esses assentados tentam receber a justa indenização da Sinop Energia, empresa que detém a concessão e opera a UHE Sinop. São 8 anos discutindo o caso na justiça. A próxima esperança é uma audiência de conciliação, marcada pela Justiça Federal, para esta sexta-feira (18).

A audiência que reabrirá as negociações entre Sinop Energia e os assentados faz parte do processo 1000465-52.2018.4.01.3603, originado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no ano de 2018. Na primeira instância os assentados tiveram uma decisão favorável. Na segunda instância a Justiça acatou a tese da Usina. “A esperança é que haja um acordo nessa audiência que reduza todos os prejuízos que as famílias do assentamento tiveram com a implantação da usina”, explica o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Jefferson do Nascimento.

A ação movida pelo MPF representa 214 famílias do assentamento Wesley Manoel dos Santos, na Gleba Mercedes. O cerne da questão são os valores pagos pela Sinop Energia pelas áreas desapropriadas e a forma coerciva como a negociação ocorreu. O processo também discorre sobre o impacto do empreendimento na vida e renda dos assentados.

A Sinop Energia tomou posse das áreas do assentamento que seriam alagadas em 2017. De acordo com o MPF, o valor médio pago pela usina foi de R$ 3.903,36 o hectare. Na avaliação feita pelo Incra o valor da terra nua na Gleba era de R$ 12.258,55.

Uma perícia foi determinada pelo juiz da primeira instância para avaliar os imóveis. O laudo produzido trouxe os valores estimados de mercado em 2017 e em 2022, quando foi realizada a avaliação. O juiz da 2ª vara da Justiça de Sinop, André Périco dos Santos acabou adotando os valores de 2017, ignorando a “regra padrão” das indenizações, que recomendam a aplicação de um valor contemporâneo à avaliação. O magistrado cita a conta total dos 6 mil hectares desapropriados, que em 2017 estavam avaliados em R$ 50 milhões e em 2022, R$ 167 milhões – uma valorização de 234% entre o dia que a Usina pegou a posse das áreas e o ano que eles foram avaliados por outra pessoa, um profissional contratado pela justiça.

Na conta do perito para 2017, adotada por cautela pelo juiz, o hectare de terra nua estava avaliado entre R$ 6.863,47 e R$ 11.540,54. Traçando a média, o valor foi de R$ 8.425,71 por hectare – menos da metade do que a usina pagou. Nessa mesma época a Sinop Energia adquiriu uma área para reassentar algumas famílias atingidas. A empresa desapropriou a Fazenda Back Hauser, de propriedade da família do deputado Dilmar Dal’Bosco, que não gostou do valor que recebeu e ingressou com uma ação na justiça. O valor do hectare pago pela usina nessa área foi de R$ 21.448,00.

Enquanto a Sinop Energia alegava na ação que o valor foi negociado e aceito pelos assentados, o MPF alegava vício nos acordos por má-fé. A promotoria relatou que alguns assentados foram coagidos, com a Sinop Energia dando prazo de 5 dias para aceitarem a oferta ou então a área seria desapropriada por 60% do valor proposto. O MPF narra que a empresa se valeu da ingenuidade e inexperiência dos pequenos proprietários. A tese foi acatada pelo juiz. “A omissão da CES diante da representação pela exclusão das cláusulas abusivas demonstra a inequívoca intenção de lesar os interferidos… Assim, verifica-se que a requerida se aproveitou da inexperiência e premente necessidade dos assentados interferidos, de modo que o vício da lesão restou plenamente configurado”, relatou André Périco em sua decisão, proferida em março de 2024.

Nessa sentença o juiz de primeira instância determinou que a Sinop Energia fizesse o valor complementar de cada indenização, conforme ao que havia sido avaliado pelo perito. Além desse reajuste no preço da terra, cada uma das 214 famílias afetadas também deveriam receber uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão estipulava uma conta de mais de R$ 32 milhões que ainda precisaria ser corrigida com juros moratórios de 6% ao ano e compensatórios de mais 6%.

O jogo virou na 2ª instância

A Sinop Energia recorreu da decisão. Após ter seus embargos ignorados por André Périco, a empresa apelou para corte. Praticamente todas as teses sustentadas pela usina na primeira instância – que haviam sido ignoradas – foram acatadas pela 5ª turma do TRF-1.

Desde o começo do processo os advogados da Sinop Energia se calçaram no argumento de que o MPF não tinha legitimidade para ter proposto essa ação. A alegação é de que não se tratava de interesse coletivo, mas sim de discussões patrimoniais entre a Sinop Energia e outros 214 proprietários de terras atingidas. Ou seja, cada sitiante da Gleba era mais um dos muitos a serem atingidos pela barragem, não um “bloco de assentados”.

A Sinop Energia também frisou que esses assentados não eram os legítimos proprietários das áreas. As terras não haviam ainda sido tituladas então, no documento, os 6 mil hectares pertenciam ao Incra. E isso afetava drasticamente o valor da indenização, o que o perito não considerou. Para os advogados da usina, a avaliação deveria ter abatido em 40% o valor das áreas por serem “ocupação de área pública”. A tese foi sustentada com a afirmação de que uma parte dos indenizados moravam na cidade, que houve indenizações para mais do que um dono no mesmo lote (fracionamento de terceiros) e de que no grupo de assentados estavam médicos, advogados e professores – o que ajudou a afundar a afirmação de que as famílias eram ingênuas para negociar.

O processo foi para o desembargador federal Alexandre Vasconcelos, fazer a relatoria. Mas o magistrado acabou sendo substituído pelo relator convocado, desembargador Ailton de Rocha. No seu entendimento não houve “vício de consentimento” no processo de desapropriação dos lotes na Gleba. Rocha ainda acatou a tese de que o MPF não era o órgão legítimo para propor a ação. A 5ª turma acompanhou o relator, votando com unanimidade para acatar o recurso da Sinop Energia e reformar a sentença.

A decisão transformou a esperança de uma indenização maior em fumaça.

Relatos dos alagados

Moisés Azarias de Carvalho está na Gleba Mercedes desde antes da área devoluta da União ser transformada em projeto de Assentamento pelo Incra. Ele esteve entre os primeiros ocupantes, que reivindicaram a posse embaixo de barracões.

Em 1998, quando o Incra formalizou o assentamento, Moisés ganhou uma fatia de 81 hectares de terra. Sua esposa Terezinha morava na cidade, trabalhando enquanto Moisés abria o mato para achar o solo onde plantar. Na base do facão, foice e motosserra, Moisés formou sua propriedade, onde ele e Terezinha estabeleceram morada em 1999.

O rio promovia fartura de peixes e água para a criação. A natureza generosa contemplou a família com uma prainha na sua propriedade, seguida de um pedral bonito de se ver. Com o passar dos anos, o casal passou a alugar o espaço para visitantes acampar. A atividade completava a renda, que vinha da plantação, criação e da extração do óleo de copaíba. “As pessoas vinham para aproveitar o rio e compravam nossas coisas, ovos, frango, verduras, frutas. Vendia muito bem sem precisar sair de casa”, conta Terezinha.

A casa foi construída bem próxima ao rio. Quando a usina demarcou a área que iria desapropriar para formar o lago, a praia, o pedral e a casa estavam dentro dela. Segundo Moisés, os melhores 14 hectares da sua propriedade ficaram com a Sinop Energia. A família recebeu R$ 68 mil por tudo, contando a terra e as benfeitorias. “Deu para construir outra casa para gente morar, porque aquela foi desmanchada. Aproveitamos tudo da casa antigas, as portas, as janelas, a cobertura. Até o forro eu lavei para colocar na casa nova”, conta Terezinha.

Odair Ferraco também é um assentado da Gleba desde 1999. Da sua área de 86 hectares, 13 foram para formar o lago da usina. O alagado também atingiu sua casa, que teve que ser desmanchada, além de uma área mecanizada e o pomar. “Me pagaram R$ 25,00 por cada pé de jabuticaba e R$ 20,00 por pé de pocã, que estavam grande, produzindo muito. E disseram que pagaram esse valor porque os pés estavam alinhados, plantados em fila, senão o valor seria menor. Na época 20 Reais era o preço de uma muda”, revela Odair.

A principal fonte de renda da família de Odair era a venda de leite e queijo. Os 13 hectares que perdeu para o lago representavam 20 vacas a menos na sua produção. A usina pagou cerca de R$ 4 mil por hectare de terra para Odair. “Tinha uma roda d’água instalava que gerava energia e puxava água para irrigação. Hoje a gente não consegue mais usar a água do rio porque tem uma faixa de 150 metros que é da usina. Antes a gente morava do lado do rio, agora somos vizinhos da usina”, desabafou Odair.

Além de perder o acesso ao rio, o Teles Pires de agora em nada lembra o anterior. As famílias narram a escassez de peixes após a formação do lago. “Só dá mandi”, diz Terezinha. Antes com uma beleza cênica, agora o leito é pouco atrativo, quase inóspito. A oscilação de nível do reservatório ao longo do ano cria uma faixa de terra que hora está imersa, hora pantanosa e hora seca. Como a supressão vegetal não foi realizada, os primeiros metros do rio são tomados por um “paliteiro”, formado pelas árvores secas que morreram em pé com o alagado. “Não tem mais nada a ver com o rio que era antes”, opinou Moisés.

Segundo Jefferson, essa é a realidade da maioria dos assentados. Embora reconheça a existência de falhas no projeto do assentamento, com áreas ocupadas por pessoas que vivem na cidade e tem o local como “casa de campo”, o Movimento afirma que a maioria dos atingidos são sitiantes legítimos. “Essas questões deveriam ser inclusive resolvidas. O que não pode é penalizar essas famílias que tiveram sua vida e sua história impactada por causa de meia dúzia de pessoas que deturparam o projeto de assentamento, para no fim beneficiar uma companhia que faturou em 3 anos R$ 1 bilhão com a produção de energia elétrica dessa usina”, criticou Jefferson.

A tal justa indenização

O Movimento, muito orientado e alinhado com o MPF, aposta agora em uma proposta de conciliação para encerrar o caso.

A proposta formalizada pede a complementação do valor da indenização conforme foi detectado pelo perito, na avaliação realizada durante o processo em primeira instância. Diferente do que o juiz acatou, a proposta é de que seja adotado o valor da data da avaliação (2022), não da posse, que ocorreu em 2017. Além da recomposição, os assentados pedem o recalculo dos lucros cessantes – que é o valor que essas propriedades teriam rendido sendo explorada nesses anos. O cálculo inicial foi feito considerando a pecuária. A proposta pede para que seja baseado no plantio de soja, o que elevaria o valor final.

Essa proposta gera uma conta de R$ 211 milhões para a Sinop Energia. O valor corresponde ao complemento no valor da indenização mais R$ 10 mil de danos morais para cada família. Sobre esse valor ainda deve incidir os juros e correções.

A audiência de conciliação está marcada para as 16h dessa sexta-feira (18).