Usina é condenada a pagar assentados prejudicados nas desapropriações

Após 6 anos, ação do MPF recalcula valor das indenizações às famílias do assentamento

Cada uma das 214 famílias que tiveram suas áreas desapropriadas pela Usina Hidrelétrica de Sinop deve receber uma indenização de R$ 10 mil. É o que determina a decisão do juiz substituto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop, André Perico Ramires dos Santos. A ação foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), há mais de 6 anos e a decisão em primeira instância foi proferida no dia 20 de março.

A Companhia Energética Sinop S/A (CES) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a cada um dos moradores do assentamento P.A. Wesley Manoel dos Santos, implementado na Gleba Mercedes, que foram atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica. No total serão R$ 2,1 milhões – valores que ainda serão atualizados na execução. “A Companhia Energética Sinop S.A. assumiu o compromisso de compensar as famílias compreendidas na área do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos afetada pela instalação do empreendimento e que tal compromisso não teria sido cumprido de forma satisfatória”, destacou o MPF nos autos.

Na decisão, o magistrado acatou parcialmente o pedido do MPF, e entendeu que houve a existência do vício de lesão, ou seja, “quando uma pessoa se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta, por necessidade ou inexperiência”.

O magistrado apontou ainda que o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) apresentou um laudo que concluiu um Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de R$ 12 mil. Já o MPF, apresentou um estudo, elaborado por assistentes técnicos que indicou um VTN/hectare entre R$ 6 mil e R$ 11 mil. Já a CES, apresentou como VTN/hectare o montante de R$ 3 mil.

“Assim, verifica-se que o VTN/hectare médio aplicado extrajudicialmente pela CES nas indenizações (aproximadamente R$ 3.903,36/ha) representa menos da metade do valor do VTN/hectare médio calculado pelo perito judicial quanto aos 214 lotes desapropriados no Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, considerado o valor do período de 2017/2018, o qual equivale a R$ 8.425,71”, afirmou o André Perico.

Na decisão, o juiz condenou a CES ao pagamento do valor da indenização suplementar para o VTN/ha em favor de cada um dos 214 expropriados, conforme apurado no laudo do perito judicial, devendo ser descontado do montante fixado o valor já pago administrativamente para o VTN/ha.

Para o magistrado, “a CES aproveitou-se da situação de vulnerabilidade do assentados, agindo de forma a constranger e intimidar os interferidos, principalmente com o argumento de que teriam grande prejuízo financeiro caso não aceitassem o valor arbitrado unilateralmente pela requerida. O constrangimento deu-se também diante do ínfimo prazo concedido para que aceitassem a proposta de indenização”, redigiu.

Segundo o MPF, em 2017, os assentados informaram que foram coagidos e ameaçados pela CES a aceitarem a proposta de indenização, durante uma reunião, em fevereiro, chegando a dar um prazo de cinco dias para tomarem a decisão, caso contrário abririam uma ação cuja indenização cairia para 60% do valor “ofertado”.