TRE analisa possibilidade de plebiscito para escolha do BRT e VLT que liga Cuiabá à Várzea Grande

Tribunal Regional Eleitoral avalia o Decreto Legislativo nº 21 de 25/05/2021, da Câmara de Cuiabá que prevê a convocação da população

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou na última sexta-feira, (18), a instauração de um processo para avaliar a possibilidade de um plebiscito para a população escolher entre o BRT elétrico e um VLT na ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.

O modal sobre trilhos deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, mas não era a modalidade original definida para o trajeto.

O projeto original era de um BRT, mas foi trocada pelo VLT. A mudança levantou suspeitas de direcionamento e corrupção pelo fato do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos serem mais caros com capacidade de passageiros semelhantes.

A Câmara Municipal de Cuiabá criou o Decreto nº 21 de 25/05/2021, que prevê a convocação da população.

De acordo com a nota divulgada pelo TRE, o processo vai tramita internamente na corte para instrução necessária, depois será levado ao plenário, onde passará por votação, e se necessário, as instruções complementares para realização do plebiscito e seu respectivo calendário, conforme determina a Resolução n° 23.385 do TSE.

 “Não se pode de imediato proceder a qualquer solução, antes que se tenha o tramite normal e legal do presente expediente, com o regular processamento, para que ao final o ato convocatório seja submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no que dispõe o seu Regimento Interno”, explicou na mesma nota o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O Ministério Público Eleitoral, foi acionado e deverá atuar no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, intervindo quando necessário e apresentando as manifestações que entender necessárias.