TJMT mantém condenação de empresários envolvidos no 'Escândalo dos Maquinários'

Quarta Câmara Criminal nega recursos e confirma penas de cinco anos de prisão para réus

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter as condenações de Valmir Gonçalves de Amorim e Harry Klein, rejeitando as teses de defesa que buscavam a absolvição ou anulação das penas no processo referente ao "Escândalo dos Maquinários", esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres públicos em 2009. 

O caso, um dos mais emblemáticos de corrupção em Mato Grosso, investigou o superfaturamento de R$ 44,4 milhões na aquisição de 705 caminhões e máquinas pesadas pelo Governo do Estado. A compra, financiada pelo BNDES no programa MT 100% Integrado, custou originalmente R$ 241 milhões aos cofres públicos.

Os empresários Harry Klein e Valmir Gonçalves de Amorim tentaram reverter suas condenações alegando, entre outros pontos, a revogação de leis antigas e falhas na dosimetria das penas. Contudo, os desembargadores da Quarta Câmara Criminal não acolheram os argumentos e mantiveram a sentença de cinco anos de reclusão para ambos, a ser cumprida em regime semiaberto.

No mesmo julgamento, o tribunal corrigiu um erro processual em relação ao ex-secretário Geraldo De Vitto Júnior. Os magistrados esclareceram que ele nunca foi condenado por fraude à licitação nesta ação específica, mas sim por fraude processual — crime este que já está com a punibilidade extinta devido à prescrição.

Diferente dos demais, o empresário Marcelo Fortes Corrêa Meyer obteve a suspensão dos efeitos de sua condenação. A Justiça determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) reavalie a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o réu.

A decisão baseou-se no princípio da isonomia, uma vez que outros investigados no mesmo processo e em situações idênticas conseguiram celebrar o benefício. Com isso, os autos foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, que terá 15 dias para analisar se propõe ou não o acordo que pode evitar a continuidade da execução da pena para o empresário.

Relembre o caso

O "Escândalo dos Maquinários" envolveu uma rede de ex-secretários de Estado sob a gestão de Blairo Maggi, servidores públicos e diversas concessionárias e fabricantes de veículos pesados.

Na época, a denúncia apontou que o grupo se articulou para fraudar o processo licitatório, resultando em um prejuízo milionário aos cofres públicos