TJ manda 105 famílias deixarem fazenda invadida em MT

Empresa do agro comprovou posse do imóvel de 40 mil hectares

A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, confirmou a decisão liminar que determinou a reintegração de posse da fazenda Santa Terezinha, localizada em Vila Rica (1.170 Km de Cuiabá). A área em disputa possui dois mil hectares e é parte de uma propriedade maior - um latifúndio de 40 mil hectares.

Com a decisão, publicada no último dia 25 de julho, 105 famílias correm o risco de ser despejadas para atender a uma sociedade anônima (S/A), Actio Agro Invest, e outras duas pessoas. Segundo informações do processo, as famílias, que formaram a associação Monte Hermon - Projeto de Assentamento Crisóstomo I e II iniciaram a ocupação no ano de 2022.

“O primeiro movimento de pessoas na área foi percebido por um funcionário da fazenda arrendada, aproximadamente em julho de 2022 , pouco antes da eleição presidencial. Esse funcionário viu pessoas entrando em um pedaço de mata, fez um boletim de ocorrência, e a polícia foi ao local, mas não encontrou ninguém. O gerente apenas informou que havia ‘rastro de madeira’ e ‘rasto de motosserra derrubando árvore’”, revelam os autos.

A juíza entendeu na decisão que os documentos apresentados pela Actio Agro Invest e dois outros produtores rurais atestam que a fazenda Santa Terezinha não é de propriedade da associação. “O polo representado por Paula Abreu Barcellos, Daniel de Paiva Abreu, e Actio Agro Invest S.A., autores da ação de reintegração de posse, juntaram aos autos o CAR e CCIR da integralidade da propriedade, contrato de parceria agrícola, onde constam todas as benfeitorias existentes na área”, dizem os autos.

A associação revela que chegou a constituir um advogado mas que ele teria “abandonado” o processo. A decisão ainda cabe recurso.