TJ instala 5ª Vara Criminal em Sinop

Desembargadora Clarice disse que vara é estratégica para o enfrentamento das organizações criminosas

O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou nesta segunda-feira (11), a 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional).

A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende 12 Comarcas. Um juiz ou juíza será designado para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento. O edital foi publicado ainda na segunda-feira com a abertura das inscrições.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a instalação de mais uma vara criminal especializada é importante para o Poder Judiciário, mas é mais importante para a população “porque as varas com abrangência regional são necessárias para enfrentar os crimes com tecnologia e todo o aparato possível e, principalmente, atuar nos crimes praticados pelas organizações criminosas que têm assustado e deixado a população intranquila.”

“É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou a magistrada.

Ao falar sobre a instalação da nova vara, o desembargador Juvenal Pereira fez um paralelo entre a inauguração da 5ª Vara Criminal e da certificação de 106 facilitadores do Círculo de Paz, que foi realizada antes do evento no Fórum. “Hoje cedo foi certificado pela presidente do TJMT, 106 pessoas do Círculo de Paz e até parece ser um paradoxo, que logo em seguida seja realizada a instalação de uma vara criminal, no entanto, há uma convergência porque o Círculo de Paz traz uma metodologia de Justiça Restaurativa e a instalação da vara é para aqueles que não trilharam dentro normas legais, portanto deverão responder pelos seus atos e como todos nós sabemos o tráfico de drogas é hoje um dos crimes de maior potencialidade porque dele decorrem outros crimes que afetam a sociedade. E a vara tem esse objetivo que é unir aqueles que transgridem a lei e oferecer paz à sociedade sinopense.”

O diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino avaliou a instalação da vara como imprescindível e necessária. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país. E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região.”

 A proposta, para a instalação da 5ª Vara Criminal Regionalizada foi do desembargador Marcos Machado, em 2022, quando ainda era coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, a qual foi aprovada por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJMT do dia 23 de novembro deste ano. Ele falou sobre a necessidade de se fazer diagnósticos e buscar soluções para enfrentar o crime organizado no Estado, em parceria com outros poderes e instituições.

“Tenho me assustado, já há alguns anos, com a violência, a crueldade, a maldade (do crime organizado). Nós do Judiciário precisamos sair da inércia, da passividade e propor não só ideias, mas soluções que são instrumentais, que envolvam uma atuação judicial, porque a prestação jurisdicional tem que resguardar a ordem pública, tem que proporcionar a garantia de direitos e um deles é o direito à vida, o mais importante. O que fizemos na Comissão sobre Drogas, foi um diagnóstico da realidade e satisfatoriamente os presidentes do Tribunal têm reconhecido, seja o desembargador Orlando Perri, Carlos Alberto, Paulo da Cunha, Maria Helena e agora a desembargadora Clarice, dando efetividade para a instalação das varas regionais, e espero que com os exemplos de Sinop, mas também o primeiro em Cáceres, que possamos levar uma vara especializada também para o Araguaia”, completou.

Marcos Machado afirmou que formulou um pedido ao secretário de Segurança, César Roveri, para que seja criada uma delegacia de combate aos entorpecentes nos moldes das que existem em Cáceres e Cuiabá. “Em Cáceres, onde já funciona uma vara especializada, tem a estrutura de uma delegacia chamada Defron (Delegacia de Fronteira). Na capital, onde funciona a Vara Contra o Crime Organizado, já existe a DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Nós temos que ter esse modelo na região Norte e por isso a necessidade de ser uma regional que atenda o norte de Mato Grosso. Não só com efetivo, mas com tecnologia, com estrutura física e sobretudo com pessoas comprometidas, sejam delegados ou investigadores, que entendam a necessidade de estudar esse fenômeno do crime organizado e atuem aquilo que o tribunal busca nessa bandeira da nossa presidente que é a paz”, finalizou.

5ª Vara Criminal

A nova Vara Criminal terá competência para processar e julgar infrações penais previstas na Lei nº 11.343 (Anti-drogas), na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo), retirando o Polo III da competência da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ações relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/1995 continuam sendo competência da 4ª Vara Criminal da Comarca.

O Polo III compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.

A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que prevê ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.