Operações ambientais
TJ derruba liminar que proibia Sema de destruir maquinários
Presidente da Corte, Clarice Claudino da Silva atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado
Geral | 29 de Agosto de 2023 as 16h 40min
Fonte: Mídia News

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de Mato Grosso de destruir os bens apreendidos em operações contra crimes ambientais, quando não é possível sua remoção.
A desembargadora atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado em uma ação para suspensão de liminar, que defendeu que os atos administrativos praticados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), especialmente as operações, são realizados para coibir a prática de ilícitos ambientais, e seguem normas federais.
A PGE ainda apontou que, ao invés de reforçar a proteção ao Meio Ambiente, a liminar retiraria parte importante do poder de polícia dos agentes públicos, que só é usado em casos excepcionais, e passaria a servir como incentivo para a prática dos ilícitos ambientais, “que geralmente se mostram irreversíveis e de consequências desastrosas”.
Em sua decisão, a desembargadora destacou que a destruição dos bens apreendidos está prevista no Código Estadual do Meio Ambiente, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que há base legal para a inutilização dos itens apreendidos em operações ambientais.
A magistrada ainda apontou que a proibição de inutilização dos bens potencializa o risco de lesão à ordem pública, uma vez que o Estado passará a ter o ônus de providenciar a destinação aos bens, cuja inutilização era recomendável.
"A decisão liminar, portanto, tolhe dos servidores do Poder Executivo hipótese legal de atuação frente à prática de infrações ambientais, revelando, com isso, seu potencial lesivo à ordem pública", observou Clarice Claudino.
A nova decisão suspende a liminar do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, que em 17 de agosto determinou que a Sema suspendesse a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.
Ação da Sema
Entre os anos de 2020 e 2023, do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos, apenas 3,4% foram inutilizados. Os dados comprovam que, no Estado, a inutilização é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.
Notícias dos Poderes
Em Primavera do Leste, Sérgio Ricardo inicia série de visitas técnicas
O objetivo é a busca de soluções para combater desigualdades regionais de MT
02 de Dezembro de 2023 as 14h21Assembleia Legislativa gasta mais de R$ 100 mil com flores
Despesas da casa de leis incluem arranjos florais, buquês, botões de rosa e coroas funerárias
01 de Dezembro de 2023 as 17h16Crianças nascidas mortas em Sinop podem ter nome registrado
Norma nacional publicada neste mês de novembro padroniza a possibilidade de os pais darem nome ao natimorto em Cartórios de todo o Brasil
01 de Dezembro de 2023 as 17h03Governo de MT proíbe uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Pantanal até 31 de dezembro
O incêndio que atingiu o Pantanal mato-grossense desde o mês de outubro é considerado controlado desde 20 de novembro
01 de Dezembro de 2023 as 17h00Maioria das rodovias de Mato Grosso apresentam problemas
A análise leva em consideração três características: pavimento, sinalização e geometria da via
01 de Dezembro de 2023 as 15h26Abertura do Natal dos Sonhos é nesse sábado(2)
roda gigante, casa do papai noel e parada natalina estão entre as atrações
01 de Dezembro de 2023 as 15h22Trânsito é alterado na região da Praça da Bíblia por conta do Natal dos Sonhos; confira
Essas alterações permanecerão até o encerramento do Natal dos Sonhos
01 de Dezembro de 2023 as 11h54Sábado tem pesagem do Bolsa Família na UBS Boa Esperança e CRAS Menino Jesus
Até o momento, 86% dos 9.399 beneficiários já realizaram o acompanhamento
01 de Dezembro de 2023 as 11h52