TJ de Mato Grosso pagou extra de R$ 28,4 milhões a magistrados no final do ano

Mais de 300 magistrados receberam em média R$ 90 mil cada, segundo o sindicato dos servidores do Judiciário

Juízes e desembargadores de Mato Grosso receberam no final de 2025 pagamentos extras de cerca de R$ 90 mil cada. Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), R$ 28,4 milhões no total foram distribuídos a 323 magistrados do TJMT. O teto salarial da classe é R$ 46 mil.

De acordo com a denúncia do sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o privilégio foi garantido em dezembro pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que abriu um crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 40 milhões em favor do TJMT. Foi essa suplementação que possibilitou, entre outras despesas, o pagamento de valores acima do teto aos magistrados do estado.

A despesa extra de fim de ano foi denunciada pelo sindicato ao CNJ em uma representação que cobrava também transparência do tribunal sobre pagamentos a magistrados a título de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, de 2019 a 2024.

A entidade já havia solicitado essa informação e o CNJ dera um prazo de dois meses para que o TJMT apresentasse os dados, vencido no início de dezembro. Assim, os sindicalistas apresentaram novo ofício ao presidente do tribunal, o desembargador José Zuquim Nogueira, e uma nova reclamação ao CNJ.

O presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, afirmou que existe uma resolução do próprio tribunal, de 2010, que prevê que as despesas de pessoal têm de ser divididas em 70% para os servidores e 30% para os magistrados. No entanto, disse Rodrigues, o pagamento dos extras de Natal não chegaram ao andar de baixo.

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Mato Grosso já havia distribuído aos magistrados um valor extra de R$ 10 mil, chamado pelo sindicato de “vale peru”. O pagamento natalino foi suspenso pelo CJN e pelo STF.

Nessa quarta-feira, 7, em meio aos embates trabalhistas e à briga salarial, os servidores do TJMT decidiram entrar em greve.

A coluna procurou o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que afirmou que os pagamentos estão dentro da legalidade. “Os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ”, afirmou a nota oficial.

Prosseguiu o texto:

“Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.”