TCU aponta sobrepreço em convênios do Mapa com prefeituras de MT

Relatório revela que MT foi favorecido com orçamento expressivo do Mapa, na ordem de R$ 147,3 mi

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades e indícios de superfaturamento e sobrepreço em convênios para obras de estradas vicinais firmados entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), então sob gestão do ex-ministro Carlos Fávaro (PSD), e prefeituras de Mato Grosso.

O relatório aponta possível superfaturamento de cerca de R$ 1,6 milhão em apenas um dos contratos, no município de Canarana. Além disso, foram encontradas irregularidades relevantes também em Querência e Gaúcha do Norte.

O documento foi encaminhado na última semana à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que solicitou a auditoria e deve dar continuidade às apurações.

A auditoria indica que Mato Grosso foi favorecido com orçamento expressivo por parte do Mapa, recebendo R$ 147,3 milhões — o equivalente a 47,4% de todas as transferências voluntárias do Ministério para obras em estradas vicinais no país em 2023.

Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues rejeitou as justificativas apresentadas pelo Ministério para a concentração de recursos no estado. Segundo ele, caso critérios técnicos tivessem sido observados, Mato Grosso não estaria entre os principais beneficiados.

“Caso a política pública de adequação de estradas vicinais do Mapa fosse sustentada por indicadores adequados, provavelmente não haveria, em 2023, o direcionamento de R$ 147,3 milhões — ou quase metade (47,4%) de todas as transferências voluntárias — para um único estado da Federação, o Mato Grosso”, afirmou.

“O mais impactante é que nenhuma das justificativas apresentadas pelo Ministério para essa distorção consta nos documentos que, segundo o próprio Mapa, nortearam a execução dessas transferências. Ao contrário, se os parâmetros previstos nesses normativos fossem seguidos, Mato Grosso não estaria entre os estados prioritários”, acrescentou.

Diversas irregularidades

No voto, o ministro destacou uma série de problemas identificados na política pública executada pelo Mapa, entre eles: falta de estruturação e institucionalização do programa; realização de licitações presenciais sem justificativa; aprovação de processos licitatórios sem fundamentação; indícios de superfaturamento em convênio com Canarana; projetos com caracterização inadequada de serviços e ausência de dados para acompanhamento; além de falhas na fiscalização e no monitoramento dos contratos.

A auditoria concluiu ainda que o modelo de convênios adotado dispensou a participação da Caixa Econômica Federal, o que resultou em acompanhamento considerado “falho” e aumento do risco de pagamentos indevidos.

“Com o convênio, o Ministério assume tarefas de seleção, monitoramento e prestação de contas que antes contavam com respaldo técnico e procedimental da Caixa. Assim, o acompanhamento que deveria ser realizado pelo Mapa mostrou-se falho, uma vez que a figura da mandatária foi dispensada”, aponta o documento.

Embora o TCU ressalte não haver provas de participação direta do então ministro Carlos Fávaro nas irregularidades, o relatório observa que o descompasso na distribuição de recursos coincidiu com o início de sua gestão.

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