TCE fará 'pente-fino' sobre custos e qualidade dos serviços na BR-163; contratos somam R$ 4,2 bilhões

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão vai aprofundar a análise sobre os custos e a qualidade dos serviços executados na BR-163. A declaração foi feita durante vistoria realizada nesta segunda-feira (11), em trechos da rodovia entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

A fiscalização, que segue para Sorriso e Sinop, integra um conjunto de ações conduzidas pelo TCE-MT sobre a infraestrutura rodoviária. “O TCE vem discutindo há bastante tempo o custo das obras em Mato Grosso. Estamos fazendo uma série de auditorias sobre estradas construídas há um ano e que já estão destruídas”, explicou.

Ao longo da via, o presidente chamou a atenção para aspectos técnicos, como a estrutura dos acostamentos, que em alguns pontos chegou a medir menos de três palmos. “Estou há 20 quilômetros tentando encostar o carro e não consigo. Não tem cabimento uma obra tão grande, com custos tão elevados, sem acostamento correto. Quando o Estado paga, ele paga pelo acostamento também”, pontuou.

Durante a inspeção, destacou ainda que auditoria realizada pelo TCE-MT identificou pontos que merecem atenção no trecho vistoriado, incluindo diferença de R$ 181 milhões entre a proposta inicialmente vencedora da licitação, de R$ 495 milhões, e o contrato posteriormente executado, no valor de R$ 676 milhões.

Conforme levado pela equipe técnica, a empresa com a proposta inicialmente vencedora teria sido desclassificada por não apresentar as garantias exigidas no processo. 

De acordo com ele, a fiscalização presencial busca aproximar o controle externo da realidade das obras executadas no estado e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. “O TCE está com o pé na estrada para mostrar como é aplicado o dinheiro público”, concluiu.

BR-163 concentra R$ 4,2 bilhões em contratos monitorados pelo TCE-MT

A fiscalização acompanha um conjunto de contratos executados ao longo da BR-163, que somam cerca de R$ 4,281 bilhões em investimentos vinculados à concessão da Nova Rota do Oeste. As obras abrangem Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Cuiabá e Várzea Grande.

A relevância estratégica, logística e econômica da estrada levou a Presidência do TCE-MT a avocar a relatoria do acompanhamento das obras. O monitoramento também está vinculado à Mesa Técnica nº 8/2023, que acompanha a transição do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S.A. (MT Par).

Na semana passada, o presidente determinou a suspensão de concorrência privada e contrato de R$ 133,7 milhões relacionados às obras do Trevão de Rondonópolis, após auditoria apontar indícios de sobrepreço de R$ 40,9 milhões. O valor contratado era cerca de 44% superior ao orçamento estimado pela equipe de auditoria.

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