TCE suspende concurso com vagas para 11 municípios de MT por falta de estudo orçamentário

Concurso previa o preenchimento de vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. As provas estavam marcadas para o próximo domingo (28).

A suspensão atende a uma representação feita pela Prefeitura de Serra Nova Dourada, a 1.125 km de Cuiabá, que apontou ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário para a realização do certame.

O concurso previa o preenchimento de 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. As provas estavam marcadas para o próximo domingo (28).

Os aprovados seriam encaminhados aos municípios de Água Boa, Canarana, Campinápolis, Ribeirão Cascalheira, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte, Cocalinho, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.

Conforme a denúncia, o edital foi publicado sem previsão legal para arcar com os custos da demissão dos atuais servidores, o que inclui verbas rescisórias estimadas em R$ 5,6 milhões. Somente para o município de Serra Nova Dourada, a despesa seria de aproximadamente R$ 122 mil, valor que não consta no orçamento municipal de 2025.

Em resposta ao TCE, o CISMA admitiu que não realizou estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário, mas justificou que o concurso foi aberto em cumprimento a uma decisão judicial, o que teria retirado da administração margem para postergar ou reavaliar o processo. O Consórcio também reconheceu que os valores das rescisões não foram incluídos nas leis orçamentárias dos municípios consorciados