TCE-MT e Agência Nacional de Mineração firmam parceria para criar políticas públicas de minérios em Mato Grosso

Tribunal de Contas prepara uma Nota Recomendatória para incentivar municípios com capacidade de exploração e garantir rastreabilidade e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a exploração de minério como um importante braço da economia mato-grossense, capaz de contribuir no combate às desigualdades sociais, ao iniciar uma parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), em reunião nesta segunda-feira (18).

“Produzir soja, algodão e carne é um dos braços da economia do estado, mas a exploração de minério também é um. É histórico, Mato Grosso sempre viveu de mineração e agora nós temos a condição de irmos mais a fundo para que o ouro e outros minerais possam atuar ainda mais na nossa economia”, declarou Sérgio Ricardo.

Com o objetivo de mapear e fomentar a atividade de forma legal e transparente, o Tribunal de Contas prepara uma nota recomendatória voltada aos municípios. “O Tribunal de Contas está preparando essa nota recomendatória e também vai instaurar uma auditoria para analisar a produção de ouro e minerais no estado. Queremos saber quanto ouro o estado produz e implementar a rastreabilidade”, informou o conselheiro. Para ele, uma regulamentação rígida e fiscalizada será transformadora. 

“Para explorar minério, o cidadão precisará de licenciamento, autorização da ANM, autorização ambiental da Sema e passará por fiscalização. Então, será um divisor de águas entre antes e depois desse entendimento que o Tribunal de Contas vai publicar juntamente com a ANM, as cooperativas e todos aqueles que querem fazer a exploração correta e com que essa atividade fortaleça a economia de Mato Grosso, contribuindo muito no fim das desigualdades regionais”, explicou o presidente do TCE.

Para Sérgio Ricardo, a taxa de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) paga pelas mineradoras à União, estados e municípios é mais uma oportunidade de arrecadação para os municípios e para o Estado. “60% dessa arrecadação vai para os municípios, isso fortalece os cofres públicos. Tem o percentual do estado, que também é importante. Então, da mesma forma que a grande produção do agronegócio rende por meio de Fethab e outras formas, o CFEM também rende para a economia do Estado.”

Já para o gerente regional da ANM em Mato Grosso, Jocy Miranda, que se reuniu com o conselheiro Sérgio Ricardo, o termo de cooperação cumpre o objetivo de orientar os municípios sobre a mineração em Mato Grosso, incluindo uso dos recursos federais arrecadados e repassados aos municípios e ao Estado.

“A cooperação entre a ANM e o TCE vem justamente para trazer informação aos municípios sobre como aproveitar da mineração, que é uma parcela da economia em Mato Grosso que está em pleno desenvolvimento, para combater as desigualdades", concluiu Miranda.

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