TCE/MT acata denúncias e vai investigar irregularidades em 3 contratos feitos pela Prefeitura

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) acatou as representações feitas pelo vereador Mário Sugizaki (Podemos), contra a Prefeitura de Sinop. O relator, conselheiro Antonio Joaquim, emitiu pareceres favoráveis quanto a tramitação dos três processos que, a partir de agora, serão encaminhados a 6ª Secretaria de Controle Externo que vai investigar as denúncias. As decisões foram expedidas nos meses de setembro e novembro.

O parlamentar acionou o TCE para verificar irregularidades em três contratações feitas por meio de licitações: a do Instituto Social Saúde Resgate a Vida (ISSRV); Certa Produções Ltda e E. C. Zocante Cia Ltda.

A decisão do Tribunal em investigar as denúncias foi comemorada pelo vereador, pois segundo ele, “É uma forma de barrar os desmandes que vem ocorrendo na Prefeitura, pois os contratos vão sendo atropelados, milhões são gastos e a população fica prejudicada quanto acesso a benefícios que são primordiais para a sua sobrevivência como saúde, educação, laser, esporte, entre outros”. “Vamos esperar e ver o que o tribunal vai levantar e dar o veredito final para o nosso município, a nossa população, não fique no prejuízo”, acredita.

Para a advogada Valéria Castilho, que fez a representação das denúncias, a decisão mostra que o vereador está no caminho certo para que possíveis irregularidades sejam investigadas e os responsáveis punidos. “Em linhas gerais o Tribunal de Contas entendeu que o vereador Mário mostrou provas e indícios de que possivelmente exista irregularidades nesses contratos e eles vão apurar”, disse a advogada lembrando que existe grande dificuldade para que o TCE acate as representações externas, que não são apontadas pelo próprio tribunal.  

Entenda cada caso.

Sobre o ISSRV, que administrou, além das UPA’s Anete Maria Mota e Menino Jesus, outras seis unidades de saúde da família, o vereador apontou várias irregularidades na execução do contrato, entre elas, atraso no pagamento de funcionários e o pagamento irregular de R$ 20.778.123,68 milhões, sem previsão contratual. Recursos que, segundo a denúncia, foram liberados irregularmente.

A previsão era que o Instituto administrasse a saúde, pelo prazo de 60 meses (5 anos), com orçamento anual inicial de mais de R$ 23 milhões, a partir de novembro de 2018. Porém, devido as denúncias, que também foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara, em maio do ano passado, a Prefeitura acabou interrompendo do contrato. 

Já a empresa Certa Produções foi contratada em junho do ano passado, para planejar, organizar, gerenciar, decorar e executar, entre outras funções, de eventos como Festival de Praia, Aniversário da Cidade, Festival de Pesca, Natal e Réveillon, com um orçamento de R$ 4,5 milhões. Conforme a denúncia do vereador, em julho deste ano, a Prefeitura prorrogou o prazo de contratação por mais um ano, sem que a empresa apresentasse documentos que comprovassem a capacidade de atendimento e comprovação de execução dos serviços prestados, entre outras irregularidades. 

Quanto à representação contra a E. C. Zocante Cia Ltda, Sugizaki questiona o valor de R$ 107.630,76 mil pago a mais pela “concessão de licença de uso de software com prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e customização para a área de Gestão de Saúde Pública Municipal”. O parlamentar ressaltou que o pagamento foi desnecessário, já que o Ministério da Saúde fornece gratuitamente sistemas de gestão. Na representação, o vereador pede que os valores repassados a empresa sejam ressarcidos aos cofres públicos.