TCE cobra melhorias e condiciona renovação de contrato da Energisa

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu uma ampla revisão das condições da concessão da Energisa-MT e cobrou investimentos robustos na infraestrutura energética do estado. Segundo ele, a renovação do contrato, prevista para 2027, deve estar atrelada a metas claras de modernização da rede e melhoria da qualidade do serviço. 

De acordo com Sérgio Ricardo, a deficiência no fornecimento de energia tem afastado indústrias e comprometido o crescimento regional. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios contam com rede trifásica. Sem isso, nenhuma indústria se instala. E sem industrialização não há geração de empregos, nem desenvolvimento”, afirmou.

O conselheiro ressaltou ainda que a precariedade do sistema amplia as desigualdades entre as regiões mato-grossenses. “A ausência de uma rede elétrica compatível com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, pontuou.

Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de incluir exigências como melhoria dos indicadores de continuidade, fortalecimento das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo alvo de críticas.

Mato Grosso possui cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras e registra a terceira tarifa média mais alta do país, chegando a R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Um estudo do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) reforça o diagnóstico de que a má qualidade da energia tem sido um dos principais obstáculos ao avanço econômico do estado.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a possibilidade de um novo modelo de distribuição.

Para Sérgio Ricardo, o debate precisa considerar a carência de linhões e de rede trifásica no interior. “Em três décadas de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar o acesso à energia de qualidade em Mato Grosso. É um tema que precisa ser tratado com profundidade e será acompanhado de perto pelo TCE”, garantiu.

O conselheiro destacou que as melhorias não se limitam à expansão produtiva, mas envolvem também o combate às desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida da população. “Temos que pensar o futuro de Mato Grosso, um estado rico que se torna cada vez mais pobre. O único caminho é promover crescimento e desenvolvimento, de forma que todos os municípios sejam alcançados”, concluiu.