Suspeito de vender decisões no STJ cogita delação premiada

O jornal Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (28) que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar um esquema de venda de decisões no Judiciário, inclusive em Mato Grosso, estuda fazer uma colaboração premiada. 

Andreson passou a ser investigado após a descoberta de mensagens no aparelho telefônico do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. 

Para a Polícia Federal, Andreson atuava como lobista em um esquema de venda de sentenças do qual Zamperi faria parte. As suspeitas recaem sobre os desembargadores de Mato Grosso,  Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.

Transferido de Mato Grosso para um presídio federal em Brasília em março deste ano, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar venda de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), avalia a possibilidade de fazer um acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Andreson foi preso preventivamente, sem tempo determinado para soltura, em novembro do ano passado, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

Ele é investigado sob suspeita de atuar na negociação de votos e decisões em gabinetes do STJ e com desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Diferentemente dos magistrados dos tribunais estaduais, no STJ os ministros não são investigados, apenas servidores.

A reportagem confirmou a informação sobre a disposição para tentar um acordo – ainda uma possibilidade em estágio embrionário, que começou a ser levantada nos últimos 15 dias – com uma pessoa que tem conhecimento das investigações.

Procurada, a PGR afirma que não comenta "supostos acordos de colaboração" porque "esses procedimentos são, por natureza, sigilosos". Também procurado, o advogado de Andreson, Huendel Rolim, afirma que só se manifesta nos autos do processo, que estão sob sigilo.

As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ começaram após o homicídio de um advogado em dezembro de 2023, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes do STJ com intermediação de Andreson.

Ele também é suspeito de envolvimento com vendas de decisões em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, é apontado por suposta ligação com um desembargador afastado em operação do ano passado.

Na decisão que determinou a prisão de Andreson, em novembro passado, Zanin disse que as investigações da Polícia Federal "descortinaram" indícios de que lobistas estabeleceram uma rede de contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ e integrantes dos Tribunais de Justiça.

Em decisão, Zanin escreveu haver nos autos "consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos".

A defesa de Andreson não tem comentado o mérito das suspeitas.

Em fevereiro, o Supremo julgou um recurso dele, que ainda estava preso em Mato Grosso, pedindo transferência de penitenciária e reclamando das condições da detenção.

Sua defesa dizia, à época, que o lobista estava isolado e em condições similares àquelas em que são colocados presos de alto risco.

Também afirmava que essa condição constituía constrangimento ilegal e cumprimento antecipado de pena.

À época, pessoas em contato com Andreson afirmavam que o lobista, que fez uma cirurgia para combater sobrepeso e diabetes, não tinha condições adequadas de alimentação. Ele queria ser transferido para outra penitenciária da Grande Cuiabá.

A Primeira Turma do Supremo negou o pedido, mas um juiz de Mato Grosso chegou a autorizar a entrada de alimentação especial para ele.

No processo, a PGR se manifestou contra a transferência do lobista. O órgão argumentou que a própria defesa de Andreson afirmou que ele estaria sujeito a extorsão por facções criminosas e que o local onde estava detido era mais adequado.

Em 11 de março, Zanin decidiu que Andreson seria transferido para Brasília, sob o argumento de garantia da sua segurança.

No presídio federal, o lobista também tem tentado conseguir a possibilidade de alimentação especial e de tratamento para os seus problemas de saúde.

Além dos inquéritos a respeito de suspeitas sobre tribunais, Andreson também é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro. Ele teve um aumento patrimonial de 3.052% de 2014 para 2015.

Atualmente, gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ são investigados nos inquéritos que tramitam no STF sobre venda de decisões. São eles os de Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.

A operação que investiga o STJ, batizada de Sisamnes, tem como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional".

Segundo a polícia, os alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".

A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.