STJ rejeita recurso de réu pela morte de Zampieri que pedia prisão domiciliar

Ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado um recurso de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de ser o financiador do homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023. O réu pediu prisão domiciliar, mas o magistrado verificou que já há um pedido como este em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do coronel do Exército Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, também foram denunciados pelo crime os réus Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa. O suposto mandante seria Aníbal Manoel Laurindo.

A defesa de Etevaldo entrou com um recurso de habeas corpus alegando constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que não concedeu prisão domiciliar a ele.

Com a perícia no celular de Zampieri e a descoberta de seu suposto esquema de venda de sentenças que contava com envolvimento de desembargadores e até, possivelmente, de ministros do STJ, o ministro Cristiano Zanin determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o recurso o ministro Otávio de Almeida Toledo considerou esta decisão.

“Diante da informação de que a Ação Penal relacionada ao presente writ teve sua competência avocada pelo Supremo Tribunal Federal, em feito de relatoria do Min. Cristiano Zanin, foi determinada a expedição de ofício ao Eminente Ministro consultando-o sobre tal circunstância (...). Sobreveio resposta de Sua Excelência via e-mail, indicando a recentíssima apreciação do pedido de prisão domiciliar do paciente (objeto, também, desta impetração) pela Suprema Corte”.

Ao verificar que este pedido também foi feito ao STF, o ministro Otávio de Almeida Toledo então julgou prejudicado o habeas corpus que tramita no STJ.

“A superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria objeto do presente writ implica, ao mesmo tempo, em esvaziamento do objeto da impetração e perda da competência deste Superior Tribunal (...). A apreciação da impetração nesta instância, assim, resultaria em inadmissível usurpação de competência”, pontuou.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.