STJ reforça que TJ não poderia afastar prefeito: 'Quem vai reparar o dano?'

Transitou em julgado, nessa segunda-feira (4), o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para julgar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no processo que trata de suposta organização criminosa que seria comandada por ele na Saúde do município.

Em março deste ano, uma decisão do TJMT determinou o afastamento de Emanuel do cargo por 180 dias, porém, o STJ acatou recurso do prefeito, devolvendo ao comando da administração 72 horas depois. O MP questionava, na Corte Superior, o habeas corpus concedido ao emedebista.

Com o trânsito em julgado, fica consolidada a competência da Justiça Federal no caso da Operação Capistrum.  O prefeito questionou sobre como fica a sua reputação diante da exposição que teria sofrido à época: "E agora? Quem vai pagar pelo tempo afastado e pela covarde exposição?".

"É o fim de linha, não cabe mais recurso. MPE entrou com todos recursos possíveis e imagináveis e perdeu todas no STJ. Poderia ter recorrido ao STF [Supremo Tribunal Federal] mas não o fez e, com isso, a partir de ontem, transitou em julgado a decisão do STJ", celebrou o prefeito.

A Corte Especial do STJ seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, de maneira unânime, no julgamento do recurso. A sessão virtual foi realizada entre os dias 2 e 8 de outubro deste ano. Com isso, por se tratar de  possíveis irregular com recursos federais, a competência deixa de ser do TJMT.

Operação Capistrum   

Emanuel foi afastado do cargo por 37 dias, em 19 de outubro de 2021, durante a Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na administração municipal por indicação política e também pagamento irregular do Prêmio Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 

Houve busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel e da primeira-dama, Márcia Pinheiro, do então chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do prefeito Emanuel Pinheiro, representada pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, reforçou a decisão do STJ reconhece a incompetência absoluta da Justiça de Mato Grosso para processar e julgar os fatos que são objeto da Operação Capistrum.

"A referida operação havia, anteriormente, motivado o afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá em outubro de 2021. Diante do trânsito em julgado, não cabe mais qualquer recurso que declarou tal incompetência, o que só reforça a ilegalidade da referida ordem de afastamento, proferida por Juízo absolutamente incompetente", pontua.