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Decisão

STJ mantém ex-secretário de Cuiabá como réu em ação penal por rombo de R$ 87 milhões na saúde de Sinop

Ex-secretário Célio Rodrigues permanecesse monitorado por tornozeleira eletrônica

Geral | 22 de Abril de 2024 as 15h 31min
Fonte: O documento

Foto: Divulgação

O ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário da Saúde de Cuiabá, como réu no processo da operação Cartão-Postal. Esta operação, deflagrada no ano anterior, investiga um suposto rombo de R$ 87 milhões decorrente de desvios de contratos na área da Saúde em Sinop.

Em sua decisão, proferida no dia 19, o magistrado rejeitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Célio Rodrigues da Silva e determinou que o ex-secretário permanecesse monitorado por tornozeleira eletrônica.

Célio foi preso preventivamente em 19 de outubro de 2023, durante a execução de um mandado de prisão no âmbito da operação Cartão-Postal. Ele é acusado de participar de uma suposta organização criminosa, exercendo o papel de líder, além de ser acusado de peculato-desvio e lavagem de dinheiro.

Após sua prisão, a defesa de Célio solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), incluindo o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

No entanto, a defesa recorreu da decisão do TJMT ao STJ, alegando a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso, argumentando que os recursos desviados seriam provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que atrairia a competência da Justiça Federal.

Entretanto, o Ministro Joel Ilan Parcionik não acatou os argumentos da defesa, pois não houve comprovação inequívoca de que os recursos desviados eram de origem federal. Além disso, determinou que a pretensão do réu deverá ser analisada detalhadamente durante o julgamento definitivo, após a apresentação de informações pela autoridade coatora e manifestação do Ministério Público Federal sobre a competência para julgar o caso.

operação Cartão-Postal investiga uma suposta organização criminosa que atuava em conexão com o Poder Público Municipal de Sinop, com o objetivo de fraudar a prestação de serviços de saúde na cidade, visando lucro pessoal. Durante as investigações, constatou-se que o grupo teria desviado R$ 87 milhões dos cofres públicos. Diversas pessoas, incluindo Célio Rodrigues da Silva, foram alvos das medidas judiciais decorrentes desta operação.