STJ assume investigação sobre esquema de R$ 21 milhões no TJ

A Corte é responsável por processar pessoas com foro especial, como magistrados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu assumir o inquérito relacionado à Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (30), que apura a suspeita de um esquema de desvio de valores da conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O prejuízo estimado ultrapassa R$ 21 milhões.

A informação foi confirmada ao MidiaNews por uma fonte com acesso à investigação. Ainda não há detalhes oficiais sobre os motivos da decisão do STJ. No entanto, por ter chamado para si a condução da investigação, a tendência é que haja suspeita de envolvimento de magistrados.

A legislação determina que, quando há juízes ou desembargadores sob investigação, os processos devem tramitar no STJ. 

Nenhum magistrado, contudo, foi alvo das ordens judiciais cumpridas nesta quarta-feira.

Onze pessoas foram alvos de mandado prisão preventivamente: Wagner Vasconcelos de Moraes, advogado; Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, advogada; João Gustavo Ricci Volpato, empresário; Luiza Rios Ricci Volpato, sócia de empresa credora; Augusto Frederico Ricci Volpato, sócio de empresa credora; Rodrigo Moreira Marinho, advogado; Themis Lessa da Silva, advogado; João Miguel da Costa Neto, advogado; Régis Poderoso de Souza, advogado; Mauro Ferreira Filho, servidor público; e Denise Alonso, advogada.

Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial que somam R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo bancário e fiscal. Também houve o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As medidas foram cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Marília, no interior de São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação das dívidas por meio de comprovantes de depósitos judiciais falsificados. Um servidor do Poder Judiciário — também alvo da operação — é suspeito de migrar os valores da conta única do TJMT para contas vinculadas aos processos, permitindo a liberação dos alvarás de forma fraudulenta.

As investigações apontam que ao menos 17 processos foram protocolados entre 2018 e 2022 com esse modus operandi. Em 2023, o TJMT alterou a metodologia de transferência de valores entre processos, o que teria dificultado a continuidade das fraudes.

Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas, que descobriram ações em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, mesmo quando os valores reais dos débitos não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi usada no esquema.

Os investigados responderão por crimes como organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.