STF retira do TJ de MT inquérito sobre morte de advogado em Cuiabá

Ministro determinou que PF seja comunicada da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou na tarde desta terça-feira que o Núcleo de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça (TJMT) encaminhe imediatamente à Corte as investigações da morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá. Dados extraídos do celular da vítima, que inicialmente apontaram para uma trama de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje também sob investigação.

Em despacho encaminhado ao Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT nesta terça-feira (29), o ministro Cristiano Zanin determinou a “imediata remessa” dos autos que apuram a morte do advogado, incluindo “mídias” e “celulares”. “Determino a imediata remessa a este Supremo Tribunal Federal dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova, em trâmite no Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá/MT”, determinou o ministro.

Zanin também já adiantou que “os feitos processuais relacionados às investigações citadas tramitarão nesta Suprema Corte, onde serão examinados eventuais requerimentos e petições”. "Nesse período, os feitos processuais relacionados às investigações citadas tramitarão nesta Suprema Corte, onde serão examinados eventuais requerimentos e petições. A providência tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei. Encaminhem-se os presentes autos, de imediato, à Polícia Federal, a fim de que tenha ciência dos elementos informativos e processuais aqui coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício", decidiu.

A decisão do ministro segue a linha adotada também em relação ao STJ. Na última quinta-feira (24) a Corte determinou a deflagração da operação “Ultima Ratio”, com apoio da Polícia Federal e também da Receita Federal.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados das funções num caso que possui conexões com as suspeitas no TJMT - um alvo em Cuiabá sofreu um mandado de busca e apreensão. Lobistas que seriam “próximos” a juízes e desembargadores, nos casos do TJMT e do TJMS, e ministros, em relação à Corte da Cidadania, fariam parte do esquema.

Neste sentido, Zanin também já informou em seu despacho que o STJ enviou as investigações ao Supremo. “Nada a prover quanto à petição da Procuradoria-Geral da República, tendo em vista as certidões lavradas neste gabinete atestando o cumprimento, por parte do Superior Tribunal de Justiça, das requisições determinadas por este relator”, revelou o ministro do STF.

Informações das investigações que tramitam em sigilo apontam que Roberto Zampieri seria o lobista responsável pela “venda” de sentenças no TJMT. No Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por sua vez, o operador de direito suspeito do esquema Félix Jayme Nunes da Cunha.

No Poder Judiciário de Mato Grosso, dois desembargadores e um juiz foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão das suspeitas. Roberto Zampieri foi morto a tiros em frente ao seu escritório no dia 5 de dezembro de 2023 em razão de uma disputa fundiária na justiça, segundo investigações preliminares.