STF quebra sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas

A decisão do ministro atinge o núcleo político do governo de Mato Grosso e familiares dessas autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas, ao autorizar a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6).

A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. A reportagem do MidiaNews obteve acesso ao documento que revela a relação dos 31 alvos das medidas cautelares cumpridas durante a operação da PF.

A decisão do ministro atinge o núcleo político do governo de Mato Grosso e familiares dessas autoridades. Como o ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes; o candidato a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e deputado federal Fábio Garcia e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. A quebra do sigilo inclui ainda o desembargador Ricardo Almeida.

O afastamento do sigilo também alcança familiares das autoridades, como a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure; o empresário Robério Garcia (conhecido como Berinho, pai de Fábio Garcia) e sua empresa Hotéis Global S.A. (em recuperação judicial); além da subprocuradora-geral Fabíola Garcia (irmã do deputado) e da esposa de Mauro Carvalho, Mônica Padilla de Borbon Neves Carvalho.

No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a apuração atinge o procurador-geral Francisco Lopes e o procurador-adjunto Luís Otávio Trovo Marques de Souza. O afastamento dos sigilos atinge ainda o desembargador Ricardo Almeida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda.

Suspensão de atividades e congelamento de contas

A decisão do ministro Flávio Dino determinou também a suspensão das atividades de natureza econômica ou financeira e do congelamento de contas bancárias de 18 fundos alvos da investigação da Operação Heritage.

Entre as contas bloqueadas por determinação do STF estão o Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e o Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Cada um desses fundos teria recebido repasses de R$ 154 milhões oriundos do acordo com a empresa telefônica.

Esses fundos também tiveram o afastamento dos sigilos bancário e fiscal determinado pelo ministro do STF.

Suposto desvio milionário

De acordo com as investigações da PF, o caso começou a ser apurado a partir de um acordo celebrado entre a PGE e a Oi para a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira foi utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. A suspeita é de que o grupo utilizava uma estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem e a destinação final do dinheiro.

Até a publicação desta reportagem, as defesas dos investigados e as empresas citadas ainda não haviam se manifestado publicamente sobre a operação.

Operação Heritage

Os principais alvos da Operação Heritage deflagrada pela PF nesta quinta-feira são o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal e candidato a vice governador Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda são alvos a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os dois filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. O pai de Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia, o Berinho, a mãe Laura Paulino Garcia, e sua irmã do deputado, a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.

Figuram também entre os alvos a esposa de Mauro Carvalho Mônica Neves Carvalho, suas filhas, Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf, além do genro, Helio Palma de Arruda.

Ao todo, os policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Também foram cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado, por meio da PGE e a empresa Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.   

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.