STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

Três ministros da Primeira Turma já votaram contra recurso de Andreson Gonçalves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão virtual iniciada em 2 de maio e com encerramento previsto para a próxima segunda-feira (12).

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra o recurso e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Preso preventivamente desde 26 de novembro de 2024, Andreson Gonçalves é um dos alvos da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de informações processuais envolvendo advogados, servidores e agentes públicos. Conforme o voto do relator, há “fortes indícios de que o investigado exercia função central no esquema, com comando e ingerência sobre os demais participantes”.

A defesa alegou ausência de fundamentos atuais para a manutenção da prisão e requereu a conversão da medida para domiciliar, mencionando riscos à integridade física e à saúde de Gonçalves no sistema prisional de Mato Grosso. No entanto, o ministro Zanin considerou que os argumentos já haviam sido analisados anteriormente e rejeitados por falta de elementos novos.

“Não se encontram preenchidos os requisitos para substituição por prisão domiciliar, e os fundamentos que legitimaram a custódia continuam válidos”, escreveu o relator. O voto também ressalta que a prisão é medida cautelar adequada diante do risco de reiteração criminosa e da gravidade concreta das condutas imputadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do recurso, argumentando que a defesa apenas reiterou questões já analisadas, sem apresentar fatos novos. A PGR também apoiou a transferência de Andreson Gonçalves para a Penitenciária Federal de Brasília, providência autorizada pelo STF no fim de abril para garantir sua segurança.

Segundo os autos, a atuação do investigado teria ligação com intermediação de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações apontam que os contatos se davam por meio de operadores que negociavam vantagens ilícitas em troca de benefícios processuais.

Vale destacar que a conclusão do caso ocorrerá oficialmente após o fim da sessão virtual na próxima segunda-feira. Até lá, os ministros remanescentes ainda podem apresentar voto divergente ou pedido de vista.