STF dá 10 dias para governo de MT explicar lei que autoriza pecuária no Pantanal

A ação, movida pelo Partido Verde (PV), é relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que estabeleceu um prazo de 10 dias para o governo do estado apresentar suas justificativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma lei aprovada pelo estado de Mato Grosso que permite a expansão da pecuária extensiva em áreas de preservação permanente (APPs) no Pantanal. A ação, movida pelo Partido Verde (PV), é relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que estabeleceu um prazo de 10 dias para o governo do estado apresentar suas justificativas.

Para o PV, a norma representa um grave retrocesso ambiental, já que flexibiliza a proteção em áreas sensíveis e ameaça a biodiversidade pantaneira, uma das mais ricas e frágeis do país. Ambientalistas têm se manifestado com preocupação, argumentando que a criação de gado nessas áreas pode agravar a degradação do ecossistema, já pressionado por práticas como o desmatamento e as queimadas.

A discussão traz também uma questão de competência: o PV afirma que o estado de Mato Grosso estaria extrapolando suas atribuições ao legislar sobre temas de proteção ambiental, um papel que seria exclusivo da União. Além disso, a lei reforça a tese do “boi bombeiro”, que defende que o gado ajudaria a prevenir incêndios ao consumir a vegetação. No entanto, especialistas questionam a eficácia desse modelo, apontando que ele não impede as queimadas e desconsidera a complexidade ecológica do Pantanal.

Diante dessas divergências, o ministro Zanin solicitou ao governo estadual que se posicione sobre o tema. Após o recebimento da resposta, o plenário do STF decidirá sobre a constitucionalidade da lei. Caso a norma seja declarada inconstitucional, as políticas de proteção ao Pantanal poderão ser reforçadas, impondo limites à expansão pecuária na região.

“O caso da pecuária no Pantanal questiona a conciliação entre economia e conservação ambiental”, afirmou o PV em nota. A decisão do STF, aguardada com expectativa por ambientalistas, produtores rurais e pela sociedade, poderá marcar um ponto de inflexão para o futuro do Pantanal.