STF arquiva ação sobre Vale Peru de R$10 mil pago aos magistrados e servidores do TJ de MT

A ação perdeu o objeto após CNJ informar que benefício já foi devolvido pelos magistrados e que está sendo devolvido de forma parcelada pelos servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, extinguiu a ação que pedia a suspensão e a devolução do Vale Peru de R$ 10.055 pago aos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em dezembro de 2024.

De acordo com a decisão do ministro, o processo foi extinto sem resolução de mérito por perda de objeto, uma vez que o valor já foi devolvido pelos magistrados e os servidores estão devolvendo o benefício de forma parcelada. O prazo para a restituição integral dos valores vai até 30 de outubro de 2026.

“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC, considerada a perda superveniente do objeto”, diz trecho da decisão proferida na sexta-feira (31).

A ação foi proposta pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior após a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, autorizar, em 18 de dezembro de 2024, o pagamento extra de R$ 8 mil para servidores e magistrados. O benefício, chamado de "Abono Selo Ouro", foi incluído no auxílio-alimentação como prêmio pelo cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Somado ao auxílio-alimentação de R$ 2.055 pago regularmente, o benefício chegou a R$ 10.055 naquele mês. 

Na ação, o advogado alegou que a medida foi publicada no "calar do ano" e que a suspensão do Vale Peru evitaria grande prejuízo aos cofres públicos.

Em março do ano passado, André Mendonça pediu informações sobre o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informou que os magistrados já haviam devolvido integralmente os valores recebidos e que o prazo para a restituição por parte dos servidores termina em 30 de outubro de 2026.

Diante disso, a ação de Arthur Hermógenes perdeu o objeto.

“Na espécie, ocorreu perda superveniente de objeto da ação. Com efeito, como se observa da documentação fornecida pelo CNJ e acostada no e-doc. 8, aquele Conselho adotou providências para o desfazimento do ato aqui sindicado, findando, em 30/10/2026, o prazo de suspensão do expediente em trâmite nesse Conselho. Essa data, pelo quanto informado, é o termo final para integral restituição de valores por todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Os magistrados do referido Tribunal, conforme informado, já procederam à devolução integral do montante questionado nesta ação”, destacou o ministro.

Paralelamente à ação que pedia a devolução do benefício aos cofres do Poder Judiciário, a Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (ASTEJUD) acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar a devolução do Vale Peru e pediu a suspensão da cobrança, além da devolução das parcelas já pagas pelos servidores, acrescidas de juros e correção monetária.

O pedido, contudo, foi rejeitado pela Justiça.

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