Sonho da casa própria para os servidores vira pesadelo jurídico

Empresa convocada para construir condomínio para servidores recebeu valores mas não entregou as casas

Há 10 anos, a prefeitura de Sinop deflagrava um programa que prometia facilitar a compra de uma moradia digna para os servidores municipais. Em agosto de 2013, a gestão oficializava a doação de uma área de 52 mil metros quadrados, localizada em uma das áreas nobres da cidade, para construção do Portal do Servidor.

O Portal do Servidor deveria ser um conjunto de prédios que ofereceriam 500 apartamentos que poderiam ser adquiridos pelos servidores municipais, sem precisar arcar com o custo do terreno. Essa pelo menos era a concepção inicial. Dois anos depois, o projeto foi reorquestrado, e os 500 apartamentos foram reconfigurados em 200 residências dentro de um condomínio fechado.

Uma única empresa respondeu ao chamamento público da prefeitura para construir o empreendimento: a Mapol Construtora e Incorporadora Ltda – um CNPJ que tem o mesmo tempo de vida do programa habitacional.

A medida que o Portal do Servidor era implementado, suas regras mudavam. Em 2016 o acesso ao programa foi liberado para todos servidores públicos, não apenas aos do município. Isso porque, menos de 120 funcionários da prefeitura conseguiram acessar o programa. O servidor não conseguia acessar o programa por dificuldade em obter o financiamento imobiliário de um imóvel, à época, orçado em até R$ 180 mil.

Em 2017, quando haviam ainda 31 casas para serem financiadas, a gestão municipal decidiu lançar a fase 2 do Portal do Servidor. Um imóvel ainda maior, agora com 69 mil metros quadrados, foi doado novamente para o programa – que mais uma vez seria administrado pela Mapol. O terreno, no ano da sua doação, estava avaliado em R$ 19 milhões.

O primeiro Portal do Servidor não foi concluído e a fase 2 sequer foi iniciada. Isso não significa que todas as pessoas que pagaram pela sua casa, receberam. Um grupo de servidores que se sentem lesados pela empresa – ou iludidos pelo programa - tem se organizado para tentar encontrar uma resposta, junto às autoridades políticas. Essa, até o momento, tem sido pouco útil.

Cansados de esperar e nutrindo a sensação de que caíram em um golpe com o carimbo da prefeitura de Sinop, alguns servidores tem procurado o judiciário. É o caso do professor J.J.G, que ingressou com uma ação na Justiça, no final de agosto desse ano, contra a Mapol para romper o contrato firmado com a empresa e receber danos morais.

Na ação, o servidor narra que assinou um contrato com a empresa, no dia 18 de janeiro de 2016 – muito antes da prefeitura lançar a segunda fase do programa. O documento garantia que o professor teria sua casa no Portal. Seria a unidade 6, da quadra 3. O imóvel custaria R$ 181.586,29 e seria pago com uma entrada de R$ 4 mil, uma segunda entrada de R$ 5 mil e 24 parcelas de R$ 1.358,32. O restante do saldo, no valor de R$ 139.986,61, o servidor pagaria com um financiamento imobiliário, que contrairia junto a um banco.

O professor juntou as economias, pagou a entrada, mas seu imóvel não foi construído. Passados 4 anos da assinatura do contrato, em fevereiro de 2020, ele e a empresa resolvem rescindir o contrato para firmar um novo – com a promessa de que dessa vez as coisas dariam certo. Nesse novo acordo, o saldo da rescisão, agora valendo R$ 71.599,68, seria entrada para compra do imóvel. O saldo de R$ 109.986,61, viria do financiamento com o banco.

Segundo narra a ação movida pelo servidor, a Mapol não averbou o Portal do Servidor 2, tampouco construiu o empreendimento. Sem a individualização na matrícula do imóvel, o professor sequer conseguia buscar um financiamento.

Pelo contrato, a casa do servidor seria entregue no dia 31 de março de 2022. Até o dia 23 de agosto desse ano, a matrícula do imóvel sequer havia sido individualizada. Na área destinada para o Portal do Servidor 2, sequer as ruas foram abertas. Desnecessário narrar que não há nenhuma outra infraestrutura, como rede elétrica ou de esgoto.

Para J.J.G, a empresa abandonou o empreendimento sem dar satisfação. O escritório da Mapol em Sinop foi fechado. O GC Notícias tentou contatar a empresa pelo antigo telefone, que está desligado. Na Junta Comercial a informação é de que a Mapol foi adquirida pela Melim Construções e Incorporações (Alva Construtora). Essa empresa, que tem sua sede em Cuiabá, tem como sócio-proprietário Aurivaldo Melim, que também figurava no quadro de sócio-proprietário da Mapol, na época que a empresa recebeu o aval para implantar o Portal do Servidor.

O que o professor quer?

Na ação, o primeiro pedido do servidor é para que a Justiça conceda uma liminar exigindo que o Cartório faça a averbação premonitória da matrícula 168/2018 – referente à área do Portal 2. A preocupação é evitar a dilapidação do capital da empresa. Segundo a inicial, Mapol e Melim respondem por mais de 60 processos na justiça.

O professor também quer recuperar o seu dinheiro. O valor da entrada, na época R$ 71,5 mil, atualmente corrigidos correspondem a R$ 148.920,68. O advogado do servidor também inclui na ação os chamados “lucros cessantes” – que é, em resumo, o que seu cliente deixou de ganhar nesse tempo. Nesse caso, o pleito é pelos alugueis que o servidor pagou no tempo que poderia estar já morando na sua casa. O valor corresponde a R$ 62 mil.

Por fim o servidor pede danos morais, pela dissabor de ter dito para sua família, por duas vezes, que teria uma casa no Portal do Servidor. Considerando-se vítima de um golpe aplicado pela empresa que teve como “fiador” a prefeitura de Sinop, o professor pede R$ 30 mil.

Em busca de respostas

Em abril desse ano, um grupo de servidores que pleitearam uma residência no Portal do Servidor solicitaram uma reunião com os vereadores. Eles foram recepcionados pela vereadora Graciela Santos, Célio Garcia e Paulinho de Abreu – este último diretor do Prodeurbes durante parte da implantação do Portal do Servidor.

Antes, em fevereiro, Graciela já havia encaminhado o requerimento 008/2023, solicitando informações sobre o Portal do Servidor. O documento pedia à Secretaria de Assistência Social informações sobre a construção, prazos e posições da gestão a cerca do empreendimento ou de retomar a área para o patrimônio público.

A resposta da secretária Sheila Pedroso foi evasiva. Ela disse que o assunto não fez parte dos assuntos de transição, que há uma total ausência de documentação sobre o Portal do Servidor e que a prefeitura não pretende desenvolver uma segunda fase do programa.

Pelo contrato firmado com a Mapol, informou a secretaria, não cabe ao Poder Público sequer a fiscalização da obra.

O que diz a empresa

O GC Notícias entrou em contato com as duas empresas, via telefone e e-mail, mas não obteve nenhuma resposta.