Sinop entra na lista dos municípios com alta violação dos direitos dos negros

Ministério incluiu Sinop entre as cidades que precisam fortalecer seus conselhos de igualdade racial

No ranking do Ministério da Igualdade Racial, que lista os municípios com prioridade para receber investimentos, Sinop tem 4.690,40 pontos em uma escala que o valor máximo é 10 mil pontos. O índice coloca a cidade na posição de número 82 entre os municípios que receberão investimentos do Programa Pró-DH (Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos).

Os dados estão no edital 5-J/2023, publicado pelo Ministérios no Diário Oficial desta sexta-feira (15). A publicação traz a 4ª Convocação dos classificados no Edital SNPIR nº 5/2021. O processo visa repassar para os municípios equipamentos essenciais para o funcionamento dos Conselhos de Igualdade Racial. Em Sinop, o conselho existe desde o ano de 2012 e está vinculado à Secretaria de Assistência Social. Em 10º lugar na 4ª lista, o conselho de Sinop poderá receber um veículo mini-van, computador, impressora, refrigerador, bebedouro e uma TV Smart de 50 polegadas. O município tem um prazo de 15 dias para se manifestar, aceitando a doação. Caso não faça, vai para o final da fila do programa.

Dos 35 municípios contemplados na 4ª chamada do Edital, apenas dois são de Mato Grosso: Sinop e Poconé. A lista dos municípios é formulada a partir de índices gerados pelo Ministério da Igualdade Racial. Eles levam em conta o número de habitantes, mas também o Índice de Desenvolvimento Humano e o quão avançado estão as políticas públicas de enfrentamento à desigualdade racial. O componente mais provocante do índice, no entanto, são as violações dos Direitos dos Negros e as violações de forma geral aos Direitos Humanos. Esses dados são coletados e calculados pela ONDH (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos), através de canais como o Disk 100, Disk 180 e também o aplicativo Fala Brasil.

No índice de violação de Direitos dos Negros, Sinop tem 1.950 pontos em uma escala que vai até 2.600 pontos. Segundo o Painel de Dados da ONDH, em 2022 o município registrou 34 denúncias e 266 violações contra pessoas pretas e pardas.

Já no índice de violação de quaisquer Direitos Humanos, Sinop piora. O município obteve 2.150 pontos em uma escala que vai até 2.550 pontos. De forma geral, a ONDH registrou no ano passado 173 denúncias e 934 violações.

Em todo Brasil, a ONDH realizou no ano de 2022 mais de 3 milhões de atendimentos, recebendo 378 mil denúncias e registrando mais de 2 milhões de violações dos Direitos Humanos.

E o Conselho em Sinop?

Criado pela Lei nº 1658/2012, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem 6 membros da sociedade civil e 6 membros governamentais (prefeitura, câmara, etc). Sua função é elaborar a política estadual dos direitos dos negros, propondo diretrizes para o poder público de Sinop, estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre os direitos do negro, promover programas educativos para a conscientização sobre os direitos do negro, denunciar e investigar violações desses direitos, receber e encaminhar as autoridades competentes, petições, representações, denuncia ou queixa de qualquer pessoas ou entidade, por desrespeito aos direitos do negro.