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Lista negra

Sinop entra na lista dos municípios com alta violação dos direitos dos negros

Ministério incluiu Sinop entre as cidades que precisam fortalecer seus conselhos de igualdade racial

Geral | 15 de Dezembro de 2023 as 17h 26min
Fonte: Jamerson Miléski

No ranking do Ministério da Igualdade Racial, que lista os municípios com prioridade para receber investimentos, Sinop tem 4.690,40 pontos em uma escala que o valor máximo é 10 mil pontos. O índice coloca a cidade na posição de número 82 entre os municípios que receberão investimentos do Programa Pró-DH (Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos).

Os dados estão no edital 5-J/2023, publicado pelo Ministérios no Diário Oficial desta sexta-feira (15). A publicação traz a 4ª Convocação dos classificados no Edital SNPIR nº 5/2021. O processo visa repassar para os municípios equipamentos essenciais para o funcionamento dos Conselhos de Igualdade Racial. Em Sinop, o conselho existe desde o ano de 2012 e está vinculado à Secretaria de Assistência Social. Em 10º lugar na 4ª lista, o conselho de Sinop poderá receber um veículo mini-van, computador, impressora, refrigerador, bebedouro e uma TV Smart de 50 polegadas. O município tem um prazo de 15 dias para se manifestar, aceitando a doação. Caso não faça, vai para o final da fila do programa.

Dos 35 municípios contemplados na 4ª chamada do Edital, apenas dois são de Mato Grosso: Sinop e Poconé. A lista dos municípios é formulada a partir de índices gerados pelo Ministério da Igualdade Racial. Eles levam em conta o número de habitantes, mas também o Índice de Desenvolvimento Humano e o quão avançado estão as políticas públicas de enfrentamento à desigualdade racial. O componente mais provocante do índice, no entanto, são as violações dos Direitos dos Negros e as violações de forma geral aos Direitos Humanos. Esses dados são coletados e calculados pela ONDH (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos), através de canais como o Disk 100, Disk 180 e também o aplicativo Fala Brasil.

No índice de violação de Direitos dos Negros, Sinop tem 1.950 pontos em uma escala que vai até 2.600 pontos. Segundo o Painel de Dados da ONDH, em 2022 o município registrou 34 denúncias e 266 violações contra pessoas pretas e pardas.

Já no índice de violação de quaisquer Direitos Humanos, Sinop piora. O município obteve 2.150 pontos em uma escala que vai até 2.550 pontos. De forma geral, a ONDH registrou no ano passado 173 denúncias e 934 violações.

Em todo Brasil, a ONDH realizou no ano de 2022 mais de 3 milhões de atendimentos, recebendo 378 mil denúncias e registrando mais de 2 milhões de violações dos Direitos Humanos.

 

E o Conselho em Sinop?

Criado pela Lei nº 1658/2012, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem 6 membros da sociedade civil e 6 membros governamentais (prefeitura, câmara, etc). Sua função é elaborar a política estadual dos direitos dos negros, propondo diretrizes para o poder público de Sinop, estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre os direitos do negro, promover programas educativos para a conscientização sobre os direitos do negro, denunciar e investigar violações desses direitos, receber e encaminhar as autoridades competentes, petições, representações, denuncia ou queixa de qualquer pessoas ou entidade, por desrespeito aos direitos do negro.