Sinop é contemplada com R$ 1,3 milhão pela Lei Adir Blanc

Mato Grosso tem R$ 26 milhões sinalizados para apresentar projetos

O Ministério de Cultura publicou nesta segunda-feira (30), a portaria de número 80, estabelecendo as diretrizes para que Estados e municípios solicitem recursos através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O documento lista os limites de recursos que cada Estado e município podem pleitear.

Para o município de Sinop a portaria destinou R$ 1,3 milhões. A maior parte é destinada ao financiamento de projetos culturais diversos. São R$ 1.001.581,27 para ações diversas e R$ 333.860,42 para Política Nacional de Cultura Viva – programa que estimula a implantação de pontos de cultura nos municípios e a realização de ações a partir dele.

Os municípios e estados tem entre o dia 31 de outubro até o dia 11 de dezembro para cadastrar seus planos de ação junto ao Ministério da Cultura, demonstrando as ações que pretendem realizar a partir do valor teto estabelecido. Municípios que não apresentarem seus planos de ação não terão acesso ao recurso, que retorna para o programa e será dividido entre os demais. Durante a pandemia, em 2020, o município de Sinop deixou de acessar recursos da Lei Adir Blanc por não apresentar seu Plano de Ação.

Pela portaria, o Estado de Mato Grosso terá R$ 18,6 milhões para ações gerais e R$ 2,6 milhões para projetos dentro da Política Nacional de Cultura Vida. O Estado ainda tem acesso à R$ 5,2 milhões para “CEUs da Cultura” – que são locais, físicos, em geral de pequeno porte, onde se faz e se oferta cultura. Esse recurso deve ser empregado obrigatoriamente na construção civil dos CEUs, ou seja, na edificação.