Sinop ainda não tem uma lei para remover este ônibus da rua

Legislação aprovada foi vetada e agora vereador tenta resolver o problema com indicação

O assunto foi levantado pelo GC Notícias em abril deste ano. Uma carcaça de ônibus, abandonada na Rua das Samambaias, próximo ao Estádio Municipal, em Sinop, virou “motel”, refúgio para usuários de drogas e criatório para mosquito da dengue – além de despertar o descontentamento dos moradores vizinhos. O caso já teve intervenção do Ministério Público e da prefeitura de Sinop, mas ninguém conseguiu resolver o problema.

A última tentativa foi do vereador Fernando Brandão (SD). No mês de junho ele apresentou um projeto, criando a lei municipal que regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias públicas. A matéria chegou a tramitar mas foi posteriormente derrubada. “A lei acabou sendo nula por vício de iniciativa. Ou seja, ela precisa ser feita e motivada pelo poder executivo e não por iniciativa da Câmara”, explica Brandão.

Na última sessão, na segunda-feira (13), o vereador fez uma nova tentativa. Desse vez em forma de indicação, solicitando ao prefeito Juarez Costa e a secretária de Trânsito, Ivete Mallmann, que encaminhe o projeto de lei para Câmara. A matéria está acompanhada do anteprojeto, com a legislação previamente redigida por Brandão. “Basta aproveitar essa redação, adequar caso entenda ser necessário e reenviar para Câmara”, ressaltou.

O ônibus é o caso mais emblemático da falta de uma legislação específica, o que não significa que não existam outros. A carcaça do que um dia foi um transporte coletivo está há mais de um ano no local.

Em 2014, um morador procurou a Promotoria de Justiça, relatado o caso e pedindo providências. A promotora Audrey Ility acolheu a denúncia e notificou a prefeitura municipal, a quem cabe cuidar da ordem urbanística da cidade. A administração municipal chegou a identificar o proprietário do veículo e notifica-lo, dando prazo de 5 dias para remoção. Isso aconteceu no dia 12 de dezembro de 2014.

O proprietário da carcaça respondeu a notificação dizendo que “o ônibus estaria estacionado em local regular, sem acarretar obstrução da via pública”.

Frente a situação a promotora determinou a instalação de um Procedimento Preparatório, afim de investigar os fatos e resolver a situação. Um servidor do MP foi designado para conduzir o procedimento, apurar as condições do local e fazer um levantamento fotográfico. A promotora determinou ainda que em 30 dias a prefeitura encaminhasse para o MP a fotocopia do projeto para criação de uma lei, regulamentando a remoção dos veículos abandonados. Tudo isso aconteceu no dia 30 de janeiro.

O ônibus continua no mesmo local. E por lá deve continuar, para alegria do proprietário da carcaça e de alguns desabrigados, e o dissabor de alguns expectadores.