Servidores públicos vão receber vale alimentação mesmo trabalhando em casa

Projeto de lei que autoriza o pagamento foi aprovado pela Câmara de vereadores

Desde 2016, os servidores da prefeitura de Sinop recebem vale alimentação. O benefício é concedido com base nos dias trabalhados. Com a pandemia de Covid-19, muitos funcionários públicos acabaram afastados da função ou estão trabalhando em casa, sem registrar ponto – o que impactou no recebimento do vale alimentação.

Hoje, segunda-feira (20), a Câmara de vereadores aprovou um projeto de lei garantindo o vale alimentação mesmo para quem está afastado do posto de trabalho em função da pandemia. O projeto de lei 036/2020 foi apresentado extra-pauta e aprovado em primeira e única votação – por unanimidade.

O projeto de lei passa a incluir como “dia trabalhado” para fins de pagamento do benefício, os dias que os servidores não comparecem ao local de trabalho em função da decorrência de declarações de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública.

Com a promulgação da lei a prefeitura poderá efetuar o pagamento do vale alimentação para servidores da educação (cujas atividades estão suspensas desde abril), e demais setores desativados durante a pandemia.

O auxílio alimentação pago pela prefeitura de Sinop é de R$ 228,00 mensais, depositado em dinheiro na conta salário do servidor.